20/05/2012 08h11 – Atualizado em 20/05/2012 08h11
O governador André Puccinelli entregou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde de quinta-feira (17), o Plano MS Contra as Drogas, que prevê investimentos de R$ 72,6 milhões até o ano de 2014 em ações nos setores da Segurança Pública, da Assistência Social, da Educação e da Saúde.
Ao ministro foi explicado que o Plano se estrutura em três eixos: prevenção, cuidado e da autoridade.
O governador explicou que “O Plano MS Contra as Drogas tem ênfase no combate ao crack, mas a proposta é combater todas as outras drogas e possibilitar atendimento médico, psicológico e assistencial a todos os dependentes de drogas”.
Ao ministro foi entregue um documento detalhando o plano, com informações sobre o Estado, sobre o tráfico de drogas e como serão desenvolvidas as atividades de prevenção, do cuidado na área da saúde e da assistência social e as ações de enfrentamento ao tráfico. O documento tem 28 páginas.
É afirmado que o fato de Mato Grosso do Sul ter 1.520 quilômetros de fronteira com o Paraguai e com a Bolívia o que “o torna importante corredor de drogas, colocando-o como rota utilizada por organizações criminosas para a distribuição de cocaína e seus derivados, inclusive o crack, além da maconha, especialmente os produzidos na Bolívia e no Paraguai”, sendo que no documento é enfatizado que “parte da droga permanece em nosso território para consumo interno, ocasionando aumento paulatino de usuários”. Também o documento explica que no Estado não existem áreas que hoje recebem a denominação de cracolândia, mas enfatiza que cresce o número de usuários desta droga.
Para colocar em prática o Plano, são solicitados R$ 66,7 milhões da União, sendo R$ 32,6 milhões do Ministério da Justiça, R$ 22,4 milhões do Ministério da Educação, e R$ 9,9 milhões do Ministério da Saúde, sendo que foi informado ao ministro que a Secretaria de Estado de Trabalho Assistência Social tem como viabilizar R$ 1,7 milhões por uma fonte própria. O Estado entra com a contrapartida de R$ 4,1 milhões. A previsão é de um investimento total de R$ 72,6 milhões entre 2012 e 2014.
Participaram da reunião com o ministro, a vice-governadora, Simone Tebet, a secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca; a secretária de Trabalho e Assistência Social, Tania Garib e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini.
Diário Oficial
A entrega do documento ocorreu no mesmo dia em que o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o decreto nº 13.418, assinado pelo governador André Puccinelli, que cria o Plano, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
O objetivo é de prevenir o uso de drogas no território estadual, bem como de desenvolver ações de apoio estruturante com vistas a combater os males ocasionados pela dependência química. Também foi instituído o Comitê Gestor e Grupo Executivo.
(Com informações da assessoria do deputado federal Edson Giroto / Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – SEJUSP)
