17/06/2012 06h13 – Atualizado em 17/06/2012 06h13

Governo trabalha para assegurar direitos da população idosa no presente, diz ministra

Em evento comemorativo aos 10 anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), disse que o governo brasileiro trabalha para assegurar direitos e qualidade de vida à população idosa no presente.

Durante seminário, que ocorreu na Câmara dos Deputados, a ministra defendeu maior aporte orçamentário para o segmento, que representa 11 por cento da população brasileira.

“Assim como recusamos tratar a área da criança e do adolescente como algo para o futuro, também queremos a implantação das políticas para o idoso para o presente”, afirmou Rosário.

De acordo com a ministra, apesar dos esforços do governo para garantir melhoria na qualidade de vida desta população, os desafios ainda são grandes.

“A integração de políticas públicas de saúde, educação e assistência social é fundamental.

A renda da população idosa aumentou, mas, por outro lado, as indicações sobre a violência são preocupantes, e nós queremos enfrentar essa realidade”, afirmou Maria do Rosário.

Durante o evento, Maria do Rosário prometeu se empenhar pela criação da Secretaria Nacional do Idoso, reivindicada durante a III Conferência Nacional do Idoso, no ano passado.

A ministra reafirmou vários compromissos, entre eles, o de trabalhar para que o ano de 2013 seja destinado aos direitos humanos da população idosa.

“O nosso compromisso é trabalhar pelo envelhecimento ativo e saudável, garantindo o direito à convivência familiar, educação, saúde de qualidade, renda e principalmente melhorias no âmbito da previdência social”, afirmou.

Disque denúncias – Rosário apresentou dados do módulo Idoso do Disque Direitos Humanos – Disque 100, que mostra um grande número de denúncia de violação aos direitos dessa população em todo o país.

Segundo dados do serviço de denúncias, de dezembro de 2010 a dezembro de 2011, a secretaria recebeu mais de 8 mil ligações, nas quais foram relatadas quase 44 mil violações aos direitos do idoso.

A maior parte das denúncias são de violência física, psicológica e sexual, abandona familiar, abuso econômico, discriminação, negligência, entre outras.

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, inclusive nos domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de telefone fixo e móvel.

“Trata-se de uma ferramenta importante, que nos permite compreender melhor a situação do idoso no Brasil, e assim elaborarmos as públicas para atender as condições básicas de garantias dos direitos humanos dessa população”, destacou a ministra.

Fundo Nacional do Idoso

Maria do Rosário pediu o apoio dos parlamentares para garantir o aporte dos R$ 5 milhões aprovados no Orçamento Geral da União em 2011 para o Fundo Nacional do Idoso.

Maria do Rosário solicitou ainda o apoio dos parlamentares para a votação do projeto de lei (PL 2442/11), que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, enviado ao Congresso Nacional em novembro de 2011.

O projeto está apensado aos PLs 5233/05, de do ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) e 5546/01, do ex-deputado Nilmário Miranda (PT-MG) e do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

Também esteve presidentes no evento o presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, deputado Vitor Paulo Araújo dos Santos, o secretario Especial do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino dos Santos, a deputada Flávia Carreiro Morais, da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin, entre outros parlamentares e representantes da sociedade civil.

(Assessoria de Comunicação Social com Agência Informes)