Dourados
25/05/2013 13h00
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a continuidade das investigações e do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público (MP).
Segundo ele, essas atribuições permitem “a luta contra a impunidade”. “O que se discute é que a luta contra a impunidade continue e de forma efetiva.
Queremos que a impunidade deixe de ser uma das piores mazelas brasileiras. É preciso que o Ministério Público continue a investigar”, destacou.
O procurador-geral participou do 3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial que ocorreu em Brasília.
O encontro visa a debater temas como a segurança pública, os direitos humanos e a repressão a abusos praticados no exercício das atividades policiais. Participam dos debates 85 promotores e procuradores dos ministérios públicos Estaduais e Federal.
O debate ocorre em um momento que deputados e senadores discutem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão.
O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988.
Gurgel destacou ainda que a discussão que ocorre no Congresso Nacional é “mantida por poderosos” em reação ao cumprimento do MP às atribuições previstas na Constituição Federal.
“A PEC 37 nasceu como algo de interesse corporativo de algumas associações ligadas à polícia, mas hoje essa bandeira é empunhada por poderosos de setores da própria sociedade brasileira que não desejam o Ministério Público como é hoje no Brasil, independente, e que cumpre firmemente sua missão constitucional”, disse.
Para o procurador-geral, é fundamental que a atividade policial tenha controle externo, assim como ocorre em outros órgãos. “Todos precisamos de controle.
O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão de controle externo do Ministério Público.
A polícia também precisa de controle, a Constituição já o previu e o deferiu ao Ministério Público. [Isso] é salutar e faz parte do estado democrático de direito”, comentou.(Agência Brasil)