22/10/2014 07h00

Justiça ainda está fora do alcance de milhões de mulheres, declara ONU Mulheres

Informe da nova entidade da ONU para as mulheres convoca os governos a adotar medidas urgentes para erradicar as injustiças que mantém as mulheres na pobreza e com menos poder em relação aos homens em todos os países do mundo.

O informe da nova entidade da ONU para as mulheres convoca os governos a adotar medidas urgentes para erradicar as injustiças que mantém as mulheres na pobreza e com menos poder em relação aos homens em todos os países do mundo.

A justiça segue inacessível para milhões de mulheres no mundo, adverte o primeiro relatório divulgado hoje pela ONU Mulheres. ‘O Progresso das Mulheres no Mundo:

Em busca da Justiça’ é o primeiro documento da ONU Mulheres após o lançamento da entidade, no início de 2011.

Além de reconhecer os avanços já alcançados, como por exemplo, o reconhecimento da igualdade de gênero nas constituições de 139 países, o relatório também mostra que, muitas vezes, as mulheres continuam vítimas da violência e das desigualdades em casa e no trabalho.

Para garantir que a justiça se torne uma realidade para todas as mulheres, a ONU Mulheres convoca os governos a:

Revogar as leis que discriminam as mulheres e garantir uma legislação para protegê-las contra a violência e a desigualdade praticada no lar e no trabalho.

Apoiar os serviços inovadores de justiça, incluindo centros de atendimento integral, assistência jurídica e judicial para assegurar o acesso das mulheres à justiça.

Empregar mais mulheres em cargos de administração da justiça. Como policiais, juízas, legisladoras e ativistas, para que as mulheres de todas as regiões façam a diferença e provoquem mudanças.

Investir em sistemas de justiça que possam responder às necessidades das mulheres. Os países doadores distribuem anualmente 4,2 bilhões de dólares em ajuda para reformas judiciais, mas apenas 5% desse total vai para as mulheres e meninas.

“Com metade da população mundial em jogo, as conclusões do relatório constituem um forte apelo à ação. As bases para a justiça para as mulheres estão baseadas em 1911, quando as mulheres tinham o direito de votar em apenas dois países, agora é quase universal.

Mas a plena igualdade exige que as mulheres se tornem iguais aos homens iguais frente aos olhos da lei: em casa, na vida profissional e na esfera pública”, declarou Michelle Bachelet, Subsecretária Geral e Diretora-Executiva da ONU Mulheres.

As mulheres continuam a sofrer injustiças em casa, no trabalho e na vida pública, destaca ‘O Progresso’.

Muito já foi alcançado no último século nas esferas pública e privada. No entanto, a injustiça e a discriminação de gênero ainda são comuns em todo o mundo. Essa desigualdade pode ser observada nos seguintes dados:

Em casa

A violência doméstica agora está proibida em 125 países, embora 603 milhões de mulheres ainda vivem em países onde esta forma de violência não é considerada crime.

Até 2011, pelo menos, 52 países haviam criminalizado a violação conjugal. No entanto, mais de 2,6 milhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência não foi explicitamente definida como crime.

As leis baseadas no costume ou religião, que coexistem com as leis do Estado, muitas vezes restringem os direitos das mulheres na família, por exemplo, em relação ao casamento, divórcio ou ao direito de herdar propriedade.

No local de trabalho

117 países têm leis sobre igualdade de remuneração; entretanto, na prática, as mulheres ainda ganham até 30% menos que os homens em alguns países. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões.

No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não têm a proteção das leis trabalhistas.

Na vida política e pública

Existem fortes evidências que em países como Ruanda, Nepal e Espanha uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.

O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade.

Segundo o relatório, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los. Outros casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e mudança de atitudes são:

O caso da brasileira Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato de seu marido: a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda eletrocução e afogamento.
Ela recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.

O caso Unity Dow, de uma juíza de Botsuana, que pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Unity ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem suas cidadanias para seus filhos

Mas a reforma legal é apenas um começo, diz ‘O Progresso’, as leis devem ser implementadas para resultar em verdadeira igualdade.

Em síntese, o relatório conclui que muitas vezes as leis não são cumpridas corretamente. Muitas mulheres têm medo de denunciar os crimes devido ao estigma social e à fragilidade dos sistemas judiciais.

Os custos dos processos judiciais e as dificuldades, como a distância física dos fóruns e tribunais, podem representar desafios para as mulheres quando buscam a justiça. Os resultados destas questões estão evidenciados nas altas taxas de desistência em processos relacionados à violência de gênero.

‘O Progresso’ aponta que, atualmente, muitos governos estão adotando medidas práticas para tornar a justiça mais acessível para as mulheres, enquanto outros países deveriam usá-las como exemplo.
Algumas formas de acesso aberto à justiça

Investir em centros de atendimento integral, que integram os serviços jurídicos, legais e de saúde, para reduzir o número de passos que uma mulher deve seguir para acessar à justiça, como acontece na África do Sul.

Empregar mais mulheres nos cargos de oficiais de polícia, como acontece na América Latina onde as delegacias especializadas têm registrado um aumento expressivo nas notificações de violência doméstica.

Oferecer assistência jurídica e capacitação para as mulheres, como em países tão diversos como Paquistão, México, Ilhas Fiji e Quirguistão, a fim de assegurar que elas conheçam seus direitos e possam fazer melhor uso dos sistemas judiciais.

Criar tribunais especializados, como os tribunais móveis na República Democrática do Congo, para levar a justiça para as mulheres que vivem em áreas rurais, onde os níveis de violência sexual são muito elevados.

‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ conclui que mudar as leis e oferecer mais apoio para as mulheres no acesso à justiça pode provocar consideráveis mudanças na sociedade e garantir que as mulheres e homens desfrutem de uma igualdade real no futuro.
Nota dos editores

A ONU Mulheres é a organização da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.

Como uma defensora global das mulheres e meninas, a ONU Mulheres foi criada para acelerar o progresso e atender suas necessidades em todo o mundo. Para mais informações, visite www.onumujeres.org.

‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ é o primeiro relatório global da ONU Mulheres.

Oferece uma revisão integral e global sobre os direitos jurídicos das mulheres em todo o mundo em relação a temas que vão desde a violência doméstica, igualdade salarial até a representação política e o acesso à justiça nas situações de pós-conflito.(www.onu.org.br)