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Dourados
terça-feira, 19 de março de 2024

Meio ambiente, a cidadania aviltada – Luiz Carlos Ribeiro

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Nosso MEIO AMBIENTE de todo dia

Um dia, no futuro,

alguém que, noutra cidade qualquer,

observando os nomes,

das Ruas, Praças e Parques, perguntará!

E lá, quem foram os nossos malfeitores?

E nós diremos seus nomes,

ainda que aqui, seus nomes,

estejam em algumas de nossas

Ruas, Ruas, Ruas.

(Luiz Carlos Ribeiro – 1996)

“Como arquiteto que tem o ofício de planejar espaços e como cidadão que tem a cidade pra viver e legar aos que virão, apresento neste trabalho um projeto que permita no futuro uma cidade humana e integrada aos melhores aglomerados urbanos do mundo em termos de preservação ambiental e qualidade de vida”, assim em Julho de 1994 lançamos a idéia do Parque Ecológico Laranja Doce, com área demarcada por Decreto Municipal do então prefeito Humberto Teixeira, e apesar do apoio irrestrito de toda sociedade Douradense, passeata com mais de 3000 participantes, visitas a dois Ministros do Meio Ambiente (Gustavo Krause e Marina Silva), dezenas de cartas a todos os Deputados Estaduais e Federais e Senadores de M.S. à época, etc…etc…etc, os trechos de sua área vêm sendo reservados, não pelo poder público municipal, mas pela iniciativa privada, como no caso dos loteamentos, “Jardim Monaco”, do “Vila Romana” e agora, mais recentemente no “Condomínio Ecoville Dourados”. De qualquer forma este foi o alerta ambiental de Dourados.

Em 1996, quando do I Seminário do Meio Ambiente de Dourados, inserimos no item 54 da Carta do Meio Ambiente, o fim do emparedamento do córrego Rego D’água, a época em execução pela Prefeitura e em lugar da canalização a implantação de um Parque Ambiental, que só agora começa a ser implantado, pra beneficio de uma população de mais de 40.000 habitantes daquela região, não sem antes uma decisão judicial em 1999 a partir de uma Ação Popular proposta pela SALVAR, Sociedade de Defesa Ambiental.

Já em 1998, numa outra Ação Pública junto ao Ministério Público, a Prefeitura foi obrigada a desocupar uma área de brejo que ela, Prefeitura, tinha ali assentada mais de 120 famílias e hoje estas famílias formam a Vila Mariana, um local decentemente habitável.

A Vila Cachoeirinha, um loteamento público “social”, implantada pela Prefeitura dentro da confluência de dois fundos de vales, dos córregos Água Boa e Rego D’água, já levou dos cofres públicos seis milhões de reais pra remoção de apenas e tão somente 400 famílias de uma parte daquela área inundável, além do que já tinha sido gasto para aquela implantação e outras inócuas medidas de contenção do previsível e evitável desastre.

Diante destes e outras dezenas de desatinos ambientais, ai incluídos atividades comerciais e industriais ambientalmente agressivas e loteamentos, públicos e privados, dentro de áreas de preservação ambiental, aprovados pela Prefeitura, a SALVAR em reunião com a Procuradoria Geral do Estado, reivindicou a criação de uma Promotoria especificamente ambiental, algum tempo depois implantada em Dourados.

Há alguns anos afirmei que, “As agressões ambientais em Dourados eram grandes, como de resto é em todo o Estado e era preciso frear esse desastre. O Governo do Estado não tem capacidade para fazer isso e sua ação é tímida. A pasta (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) sempre existiu, desde a instalação do Estado em 1979, mas basta ver o passivo ambiental por aí afora”. Vai daí que em 2001 instituímos na estrutura da Prefeitura, no primeiro mandato do prefeito Laerte Tetila, o Instituto de Planejamento e Meio Ambiente – IPLAN, e dentro dele o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental que tem em seu organograma um Conselho de cidadãos, o Conselho Municipal de Defesa Ambiental, que precisa ser respeitado como respeitado precisa ser o também cidadão Conselho Municipal do Plano Diretor que instituímos quando da elaboração do Plano Diretor de Dourados em 2001, aprovado em 2003.

Estes fatos e toda uma História sobre Cidadania, Urbanismo e Meio Ambiente esta no livro “Ribeiro: Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente – Exercício de Cidadania”, do jornalista Luis Carlos Luciano – 2008, cuja leitura será interessante pra quem quer abordar tais assuntos.

Este preâmbulo todo é só pra reafirmar o que há décadas temos afirmado, “Governo que não é governado é ditadura e quem governa Governo é cidadania”, portanto governar é a resultante dos interesses coletivos e não deste ou daquele grupo político ou ainda deste ou daquele setor econômico ou classe social. Neste meio está a necessária burocracia administrativa, porém, a burocracia empreguista compromete resultados administrativos de Governos, e Governos minimalistas são omissos, e quando associados a políticas populistas, são um perigo pra sociedade.

Isso tudo pra reafirmar que a enxurrada de liberação de licenças ambientais praticada pelo IMAN (Instituto que desastrosamente substituiu o IPLAN na gestão passada), precisa ser submetida sim, ao crivo da cidadania do Conselho Municipal de Defesa Ambiental, que tem o direito e o dever, neste caso, dado a excepcionalidade do ato administrativo, de analisar, uma a uma, das mais de 200 licenças repentinamente liberadas em menos de 15 dias, ou o Ministério Público avoque para si tal tarefa.*Arquiteto

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