12/06/2013 12h00

Incentivo a agrotóxicos de baixa periculosidade é aprovado pela CCT

Um projeto que incentiva pesquisas, produção e uso de defensivos agrícolas não sintéticos e de origem natural no controle de pragas foi aprovado, nesta terça-feira (11), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).

A proposta, aprovada na forma de um substitutivo, institui a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade.

A autora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES), após constatar a limitada utilização de recursos naturais no combate a pragas no Brasil, decidiu sugerir mecanismos de estímulo ao desenvolvimento dessas tecnologias em escala industrial.

O projeto institui linhas de crédito com juros mais baixos para atender aos produtores rurais que utilizarem agrotóxicos não sintéticos em suas produções.

O substitutivo aprovado pela CCT foi apresentado pelo relator do projeto, senador Ivo Cassol (PP-RO).

No texto, ele fez adequações na redação da proposta e incorporou alterações que já haviam sido aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) quando da análise da matéria.

Naquela comissão, as mudanças em relação ao texto original do projeto visaram estabelecer objetivos mais específicos e melhor caracterização dos agrotóxicos.

Uma das alterações foi a utilização do termo “Agrotóxico e Afins de Baixa Periculosidade” para designar os produtos em questão.

Para Cassol, o PLS 679/2011 é oportuno para o caminho da sustentabilidade ambiental e da segurança alimentar. O senador destacou que os países importadores também estão mais exigentes.

Tais mudanças são também requeridas pelos mercados consumidores dos países importadores dos nossos produtos, cada vez mais exigentes em relação à qualidade dos alimentos e a questões ambientais relacionadas à sua produção – afirmou.

O projeto será analisado ainda, em decisão terminativa, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Só depois, se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. (Agência Senado)