26/05/2015 07h33
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 182/15, do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que isenta máquinas e aparelhos utilizados em estações de tratamento de água de reuso industrial do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II).
Expedito Netto: medida melhorará qualidade ambiental e reduzirá custos de produção da indústria
O relator, deputado Expedito Netto (SD-RO), defendeu a aprovação da proposta.
Ele lembrou que, mesmo em países com água em abundância, como o Brasil, a escassez do recurso deve ser uma preocupação, sobretudo por conta do predomínio da cultura do desperdício e da falta de adoção de práticas sustentáveis.
“O reuso de água nas atividades industriais, além de aumentar a disponibilidade para outros fins, reduzirá os lançamentos de poluentes nos cursos d’água, melhorará a qualidade ambiental e reduzirá os custos de produção da indústria”, avaliou o relator.
O deputado citou ainda relatório de uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), feito há mais de uma década, que já apontava para a ameaça de um quadro de colapso no abastecimento de água em dezenove regiões metropolitanas, onde se concentra mais de 1/3 da população brasileira.
“Fatos mais recentes vieram a comprovar essa assertiva, pois a escassez de água passou a ser um problema não mais restrito às regiões do semiárido nordestino, passando a afetar também nossas maiores metrópoles, como São Paulo e Rio de Janeiro”, acrescentou Netto.
BNDES
A proposta também determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de crédito para financiar o setor industrial na aquisição de equipamentos voltados para as estações de tratamento de água residual.
Ainda conforme o texto, os governos federal, estadual e municipal ficam autorizados a elaborar, em conjunto, políticas públicas integradas e complementares à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) direcionadas à racionalização do uso da água.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
