16/09/2014 11h26
A transferência da responsabilidade pela execução do programa nacional de Florestas Plantadas, atualmente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deverá ser formalizada até o final deste ano por meio de decreto e não mais de um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
O assunto foi debatido durante reunião da Comissão Nacional de Silvicultura e Agrossilvicultura, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A nova opção estabelece caminho definitivo para a mudança, anunciada em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff, quando da divulgação do Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2014/2015. Outra questão abordada na reunião foi a agenda estratégica para o setor de Florestas Plantadas no biênio 2014/2015.
O documento preliminar já foi elaborado e está aberto a “sugestões e aperfeiçoamentos pelos diversos segmentos interessados, especialmente do setor privado, até o final deste mês, quando haverá reunião da Câmara Setorial”, informou a assessora técnica da Comissão da CNA, Camila Soares Braga.
A previsão é de que até o final do ano o documento definitivo estará pronto, contendo as ações prioritárias necessárias para o fortalecimento do setor de Florestas Plantadas no país.
O secretário de Política Agrícola do MAPA, João Salomão, presente à reunião, detalhou como está o processo de transferência do programa de Florestas Plantadas, indicando que o órgão que dirige é o responsável pela mudança dentro do Governo, “mas já estamos com pessoal técnico analisando opções para a elaboração do decreto sobre como será a futura política nacional de florestas plantadas”.
Legalidade – Salomão explicou, ainda, que o artigo 72 do novo Código Florestal estabelece competência legal para o MAPA assumir o programa de florestas plantadas, sem a necessidade de um projeto de lei.
Houve consenso durante a reunião de que o setor produtivo, por meio de suas lideranças em todo país, deve manifestar preocupação junto ao Executivo com a demora no processo de transferência do programa ao MAPA.
A expectativa tanto do poder público, quanto dos produtores é que o assunto seja resolvido até o final deste ano, permitindo iniciar 2015 com metas e prioridades definidas para o segmento.
O Plano Nacional de Florestas Plantadas, em discussão nos diversos setores do governo, deve trabalhar com metas de longo prazo num horizonte de 10 anos, segundo o entendimento conjunto da CNA, do MAPA e dos produtores.
(CNA)
