01/11/2014 08h21 – Atualizado em 01/11/2014 08h21
Policiais Militares Ambientais de Batayporã (MS) realizavam fiscalização ontem em uma empresa produtora de açúcar e etanol, localizada às margens da rodovia MS 276, a 20 km da cidade de Anaurilândia e localizaram embalagens de agrotóxicos armazenadas a céu aberto, expostas diretamente ao solo, nas proximidades da lavoura onde eram aplicados os produtos perigosos, com riscos de contaminação. O armazenamento do produto perigoso contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
A empresa foi notificada a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a autuada e arbitrou multa de R$ 20.000,00.
Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
