Fazendeiro leva multa de R$ 5 mil por armazenar madeira protegida por lei

15/06/2013 10h58 - Atualizado em 15/06/2013 10h58

Dourados Agora

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental realizava fiscalização ontem à tarde no município de Camapuã (MS) e apreendeu uma grande quantidade de madeira ilegal da espécie "aroeira", produto florestal protegido por lei.

A madeira estava armazenada na propriedade e não tinha origem, visto que o proprietário não possuía Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, nem o Documento de Origem Florestal – DOF, que é o documento ambiental exigido para exploração, transporte ou armazenamento de qualquer tipo de produto florestal.

Foram apreendidas 356 lascas (estaca para cerca), medindo 10 m³. O fazendeiro que reside em Camapuã foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. A portaria 83-N, de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

O proprietário rural, de 37 anos, responderá por crime ambiental de exploração ilegal de "aroeira". A pena é de um a dois anos de reclusão.