Dourados
07/06/2013 16h39
Durante a entrega do Plano Integrado de Resíduos Sólidos da Sub-Bacia do Rio Taquari, realizada ontem (6), na Governadoria, o governador André Puccinelli assinou um decreto de adesão do Estado ao Pacto Nacional das Águas.
O grande objetivo do “Pacto Nacional pela Gestão das Águas” é a construção de compromissos entre os entes federados, visando à superação de desafios comuns e à promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas.
A adesão ao Pacto das Águas concretiza o apoio da União, através da Agência Nacional de Águas (ANA), para que os municípios façam uma gestão efetiva dos recursos hídricos.
Por meio do Pro-Gestão, os municípios poderão receber até R$ 750 mil por ano, mediante contrato celebrado junto à ANA, o que possibilitará que os municípios desenvolvam ações de preservação e uso correto dos recursos hídricos.
Paulo Varella, diretor da ANA, destacou as ações desenvolvidas no Estado para a preservação das águas. “A adesão é um passo importante para Mato Grosso do Sul. É o terceiro Estado brasileiro a aderir ao Pacto Nacional das Águas.
O pacto é fundamental para a manutenção dos recursos hídricos. A parceria entre governo federal, estadual e municípios é o único caminho para as ações darem certo.
É necessário que haja um trabalho compartilhado. É fundamental unir esforços para avançar na gestão das águas”, afirmou Varella.
Para celebrar o Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência Nacional de Águas (ANA) lançaram, em 21 de março de 2013, um programa de incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados, para fortalecer a gestão das águas nos Estados.
O anúncio do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) foi feito na véspera do Dia Mundial da Água.
Além dos fundamentos e princípios que norteiam a Política Nacional de Recursos Hídricos, a proposta do Pacto é pautada pelas seguintes premissas: Fortalecimento do Sistema Nacional de Informações sobre os Recursos Hídricos (SNIRH): a efetividade de compromissos pactuados em torno de metas definindo-se os respectivos responsáveis e prazos; metas associadas à visão de futuro (prognóstico); o desenvolvimento institucional a partir das aspirações dos Estados e metas de controle definidas de forma consensual.
A União e os Estados brasileiros exercem função de regulação do uso da água em seus respectivos domínios e detém competências comuns relativas à proteção do meio ambiente e combate à poluição hídrica.
Dessa forma, as metas de controle quali-quantitativo dos recursos hídricos compartilhados, diferentemente das metas institucionais, exigirá um processo de negociação e a construção de consenso entre os entes federados. (Governo do Estado de Mato Grosso do Sul)