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08/03/2012 15h12 - Atualizado em 08/03/2012 15h12

Novo Código Florestal resolve 90% dos problemas de pequenas propriedades rurais, diz Stephanes

 

O novo projeto do Código Florestal resolve 90% dos problemas de pequenas propriedades rurais.

A afirmação é do ex-ministro da Agricultura, deputado federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), que de reunião para discutir o projeto, previsto para entrar em votação na próxima terça-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados.

Stephanes tranquiliza os produtores rurais sobre a aplicação da nova legislação, lembrando que nem todas as mudanças são imediatas.

Segundo ele, o prazo pode demorar até cinco anos para a regulamentação e implantação do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental; para a inscrição do agricultor; e a analise nos respectivos órgãos públicos.

"O mais importante é que os órgãos ambientais e os fiscais incorporem a nova visão do código.

Todos temos que nos reeducar em relação às questões do meio ambiente", ponderou o ex-ministro.

Anistia

Para Stephanes, as mudanças no Código Florestal precisam ser entendidas pela sociedade. "Fala-se muito em anistia, mas essa é uma ideia errada. Afinal é injusto penalizar quem desmatou seguindo a orientação da lei da época", afirmou.

O deputado ressaltou, porém, que será exigida dos produtores a recomposição da área desmatada indevidamente, entre 2001 e 2008, datas das duas últimas alterações na legislação ambiental.

Nesse caso, segundo ele, a anistia está condicionada à recuperação da mata, que tem um custo para o produtor.

"Agora, quem desmatou indevidamente após 2008 deverá pagar a multa e fazer o reflorestamento", finalizou.(Gabinete do deputado Stephanes) (Assessoria de Comunicação)


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