02/10/2014 06h00

‘Mudança na percepção do que é o estupro ajuda a mudar comportamento social’, diz jurista

Críticos, no entanto, dizem que a nova lei expande “perigosamente” a definição de abuso sexual. A Coalizão Nacional Para os Homens qualificou a regra como “misandria” (ódio aos homens), dizendo que ela “dá licença para falsas acusações, custará ao estado centenas de milhões de dólares em ações judiciais e preparará o terreno para arruinar vidas inocentes”.

“É trágico que essa cruzada contra estupros em campi presuma a veracidade dos acusadores (tidos como ‘sobreviventes’) e, por consequência, a culpa do acusado (praticamente todos os homens).

Isso é bom para os denunciantes — mas e os direitos ao processo legal do acusado?”, escreveu Gordon Finley, um assessor do grupo e professor emérito de psicologia da Universidade Internacional da Flórida.

Há pouco mais de uma semana, o presidente Barack Obama já havia lançado uma campanha de combate a abusos sexuais, com foco nos campi.

O programa “It’s on us” tem o intuito de compartilhar com todos a responsabilidade de prevenção aos abusos sexuais, em especial com as universidades, que devem se esforçar na proteção dos seus alunos. Segundo Obama, “a estimativa é que uma em cada cinco mulheres sofreram abusos sexuais durante os anos de faculdade”.

NO RIO, ATÉ AULAS DE AUTODEFESA

No Brasil, alguns grupos de estudantes não estão dispostos a esperar que governo ou universidades tomem medidas necessárias para prevenir estupros nos campi.

Na UFRJ, o núcleo Mulheres Contra o Assédio, que já tem 15 integrantes, está formulando, com o braço brasileiro da ONG ActionAid, uma carta que exige segurança pública, entre outras políticas para combater ataques a alunas.

Vítima de assédio sexual no mês passado no campus da Praia Vermelha, em Botafogo, no Rio, Gabriela Sarmet é uma das organizadoras.

Exigimos um treinamento com os seguranças de respeito e proteção à mulher, porque, quando procurei um policial para denunciar o abuso que sofri, tive que ouvir ele dizer: “Mas também, você anda assim toda gostosinha” – relata Gabriela, que estuda Relações Internacionais e integra o coletivo feminino FemmeRI-UFRJ.

Já na UFRRJ foi criado o Comitê de Autodefesa das Mulheres, inspirado em iniciativa de alunas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Em reuniões semanais, as jovens debatem questões de gênero e têm até aulas de defesa pessoal.

Já tivemos quatro reuniões. A ideia é reagir à violência na universidade, cada vez mais comum – afirma uma aluna de Psicologia de 20 anos que sofreu tentativa de estupro ano passado – Apoio a lei californiana. O ideal é que não houvesse necessidade dessa regra, mas ela colabora para que os casos não sejam abafados.

Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio (Uerj), Jorge Câmara acredita que a pretensão da nova lei seja atualizar o conceito de estupro e evitar desculpas como “Eu achei que ela estava a fim”.

Muitas vezes, não há uma agressão física ou uma ameaça, mas a vítima é colocada numa situação de constrangimento em que se sinta coagida a executar o ato sexual com alguém. Na maior parte desses casos, ela não tem sequer a força para dizer “não” – observa o professor da disciplina de Direito Penal.

Para o docente, a lei não deve alterar o julgamento dos casos.

Claro que pode haver homens injustamente acusados de estupro, e, nesses casos, como em todos os outros, caberá ao juiz avaliar as provas – ressalta Câmara. – Essa mudança na percepção do que é o estupro ajuda a mudar todo um comportamento social que costuma culpabilizar a vítima pelo crime de abuso sexual.

Presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/RJ, Carlos Eduardo de Campos Machado diz que a realidade brasileira é distante da americana, já que, por lá, os estudantes costumam morar nos dormitórios das universidades.

Ele acredita que a lei “Sim significa sim” representa um alerta de que o governo americano não fará vista grossa com casos de violência sexual nas universidades.

A lei pede que os agentes de ensino de cursos superiores tomem as medidas necessárias para prevenir que nos campi aconteçam casos de abuso. E mais: ela quer que as instituições ensinem aos seus estudantes que é preciso se certificar de que o consentimento para o ato foi dado – pontua Campos Machado.

Nana Queiroz, ativista e fundadora do movimento #EuNãoMereçoSerEstuprada, diz admirar o esforço que a lei faz, mas faz ressalvas em relação à regra:

Essa lei burocratiza o sexo. As pessoas não deveriam precisar ouvir “sim” para saber que não estão estuprando, se fossem educadas para identificar o que é violência.

E, por se basear sobretudo em casos contra mulheres, coloca-as em uma situação passiva em relação ao sexo, como se a iniciativa não pudesse partir delas.
(O Globo)