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01/07/2012 15h20

Normas sobre tratamento para homossexualidade gera polêmica

 

A audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que discutiu a revogação de normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem profissionais da área de propor tratamento para curar homossexuais causou polêmica.

O Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do CFP, que orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.

Apenas dois, dos cinco convidados, participaram do debate, que ocorreu na data em que se comemora o Dia do Orgulho LGBT. Um dos palestrantes seria o presidente do CFP, Humberto Verona.

A entidade, no entanto, enviou um manifesto de repúdio à comissão e classificou a audiência como “falso debate de cunho unilateral” por ter apenas uma pessoa contrária ao projeto.

O relator da proposta na comissão e autor do requerimento para realização do debate, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), refutou a crítica e disse que procurou ouvir todas as opiniões. “Não sou homofóbico, fundamentalista.

Propus a construção deste espaço para debater o tema”, disse o parlamentar, que lembrou ser pastor e filho de pastor. Segundo ele, há a possibilidade de haver mais audiências para a elaboração do parecer.

“Cura”

A escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade Marisa Lobo afirmou que não definir a homossexualidade como sendo uma doença é um argumento questionável.

Segundo ela, a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) em 1990 foi por votação, o que indicaria um caráter não científico da decisão.

“A ciência ainda não tem entendimento do que é a homossexualidade. Não tem pesquisa que se comprove que a homossexualidade é genética.”

Marisa Lobo defendeu a possibilidade dos profissionais de permitir aos homossexuais procurar orientação sobre sua condição sexual.

Manifestantes criticaram os argumentos de Marisa Lobo com cartazes dizendo que a “cura” da homossexualidade é uma forma de perpetuar a homofobia.

Autonomia - João Campos defendeu seu projeto. “Faço um debate constitucional, jurídico”, disse.

Segundo o parlamentar, que é líder da bancada evangélica na Câmara, as críticas à proposta foram motivadas por “ignorância ou incapacidade” de debater.

“Um dos princípios básicos da ética médica é a autonomia do paciente. É como se o Conselho Federal de Psicologia considerasse o homossexual um ser menor, incapaz de autodeterminação”, afirmou o deputado..

Para Campos, a imprensa fez uma leitura incorreta de sua proposta. “Você pode discordar de todos nesse País, mas se discordar de militantes homossexuais você é homofóbico.

Nós vivemos a democracia. É preciso que as pessoas respeitem as diferenças e os diferentes”, afirmou.(Jornal da Câmara)

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