27/03/2015 13h00
Documento da Organização dos Estados Americanos prevê criação de promotorias para melhorar a acessibilidade do jovem negro à Justiça.
Os casos de assassinatos de jovens negros no Brasil foram tema central de audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O debate aconteceu em Washington, nos Estados Unidos, na última sexta-feira (20), quando foram abordadas denúncias de diferentes regiões brasileiras.
Segundo Ronaldo Barros, secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o governo vem implantando ações como o Plano Juventude Viva, que inclui 44 projetos para diminuir a vulnerabilidade da juventude negra.
“Não há demora [na implementação de ações], há a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos. O Estado não está de olhos fechado para essa situação, e tem feito ações tanto no Executivo, quanto no Judiciário e no Legislativo.”
Ronaldo Barros disse que a CIDH vai fazer um conjunto de recomendações para que o governo brasileiro tenha ações não só na esfera do monitoramento, mas também na incidência direta sobre o controle externo da polícia, com promotorias específicas para melhorar a acessibilidade do jovem negro à Justiça.
Para ele, o problema precisa ser debatido também na sociedade, e a participação dos movimentos sociais é importante para por as ações em prática. Segundo o secretário, a audiência é um espaço para debater um assunto, não significa um processo para o País.
Segundo Denise Campos, membro da coordenação colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), atualmente duas organizações da sociedade civil participaram da audiência: a Justiça Global, que tratou de temas como ou autos de resistência; e a Quilombola X, que tratou do racismo.
Ambas defendem que o governo brasileiro precisa ter respostas mais efetivas para combater o racismo e conter as mortes da juventude negra no País.
“Temos inúmeros casos denunciados pelos centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), e a gente achou importante dar visibilidade e pedir que a comissão faça recomendações ao governo brasileiro, no sentido de adotar medidas para coibir essa violência que, na maioria das vezes, é provocada por agentes públicos do Estado”, disse .
Pedro Pereira, também da Anced, diz que os números de assassinatos têm crescido no País. “A própria Anistia Internacional lançou uma campanha, em novembro de 2014, divulgando a informação que de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos assassinados no Brasil, em 2012, 77% eram negros”.
(Agência Brasil)
