Dourados
04/04/2013 11h20
Organização Internacional do Trabalho ressalta que país começa a reconhecer a dignidade e o valor do trabalho doméstico; mudança deve beneficiar 6,5 milhões de empregadas.
A Organização Internacional do Trabalho, OIT, está saudando a entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que beneficia as trabalhadoras domésticas do Brasil.
A agência da ONU ressalta que com 6,5 milhões de domésticas, o país tem agora a cobertura de uma lei que fornece direitos iguais a de outros trabalhadores.
A OIT lembra que a emenda foi aprovada pelo Senado no mês passado e estabelece 16 direitos, incluindo a obrigação do pagamento de hora extra e jornada de trabalho diária máxima de oito horas.
As mudanças entraram em vigor nesta quarta-feira, enquanto outros direitos ainda precisam ser regulamentados, como o pagamento de 8% para o FGTS.
Segundo a OIT, os sindicatos dos trabalhadores domésticos lutaram por reformas na lei durante anos.
A agência destaca que as empregadas domésticas "são muitas vezes exploradas e sujeitas a abuso e violência".
Para a diretora de Condições de Trabalho da OIT, Manuela Tomei, com a aprovação da lei, "surge no Brasil o processo de reconhecer a dignidade e o valor das domésticas, que em grande parte são mulheres negras."
Tomei ressalta que a decisão do Senado é mais um passo para o fim da divisão entre os mais ricos e pobres da sociedade.
Segundo a OIT, 17% de todos os trabalhos para mulheres no Brasil são no setor doméstico e a América Latina é uma das regiões onde mais cresce o número de empregadas.
Os países desenvolvidos têm cerca de 3,6 milhões de domésticas, enquanto a América Latina tem quase 20 milhões.
A OIT afirma que apenas 10% das empregadas no mundo podem contar com o apoio de leis trabalhistas.(Rádio ONU em Nova York)