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quinta-feira, 25 de abril de 2024

ONU reconhece ações do Brasil para combater tráfico de pessoas

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04/08/2015 07h00

Secretário da entidade internacional destaca ser preciso reconhecer a importância de haver muitas ferramentas para a denúncia deste tipo de crime.

Medidas do governo brasileiro para combater o tráfico de pessoas são reconhecidas pelas Nações Unidas. O secretário do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Rafael Franzini, defendeu em discurso durante lançamento da Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas a participação de toda a sociedade para prevenir este tipo de crime.

Ele ainda ressaltou ser preciso “reconhecer os esforços do governo brasileiro no sentido de colocar à disposição da sociedade diferentes formas de se fazer uma denúncia”.

Nos últimos 20 anos, o Brasil resgatou cerca de 50 mil trabalhadores em condições análogas às da escravidão. Desse total, cerca de 80% dos resgates ocorreu de uma década para cá, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

O tráfico de pessoas, entretanto, não refere-se apenas ao trabalho escravo dentro do País. Ele engloba a exploração sexual e adoção irregular, além do tráfico de órgãos, no Brasil e no Exterior.

O representante da UNODC destacou que a crueldade do tráfico de pessoas é reforçada pelo roubo da dignidade.

“Estamos diante de práticas difíceis de serem detectadas pelas autoridades, polícia, sociedade civil e todos grupos. Ofertas de emprego que parecem boas demais são, geralmente, falsas.” Portal Brasil

Info Tráfico de pessoas

Estimativas da ONU apontam que o tráfico de pessoas é o terceiro crime mais praticado no mundo, atrás do tráfico de drogas e de armas. “Isso já era impensável no século XIX.

Mas, no século XXI, imaginar que pessoas sejam violadas, escravizadas, exploradas nas suas prerrogatovas humanas mais profundas é algo que nos traz dor.

Exatamente por isso, no governo da presidenta Dilma Rousseff, os ministérios assumem uma postura clara e firme na postura de enfrentar esse tipo de crime”, afirmou em discurso o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Levantamento do Ministério da Justiça indica que grande parte de vítimas do tráfico de pessoas é composta por mulheres a serem exploradas sexualmente.

A ministra interina da Secretaria de Política das Mulheres, Aparecida Gonçalves, disse ser importante salientar que debates de enfrentamento ao tráfico de pessoas foram intensificados a partir de 2005.

“Identificar onde estão as vítimas de tráfico sexual é um desafio permanente e, com isso, conseguimos tirar na invisibilidade esse crime cruel.

Nós começamos a atender no 180 três países e hoje estamos com 16 países. E queremos chegar, até o ano que vem, nos 27 países onde temos a população brasileira maior para que possamos dar conta de responder às necessidades do nosso povo”, informou a ministra interina.

Já o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, também no evento, citou o escritor Leonardo Boff.

“Ele diz que estamos transitando de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado, onde tudo vira mercadoria, até a vida. Quando a gente vê tráfico de órgãos significa transformar a vida em mercadoria.”

Selo

Durante o evento no Ministério da Justiça, em Brasília, foi lançado um selo comemorativo que marca a luta do Brasil contra o tráfico de pessoas.

“Os Correios, na medida das suas possibilidades faz a sua parte ao produzir selo alusivo à luta do Brasil e das Nações Unidas no combate ao tráfico de pessoas, colocando a serviço dessa causa sua aptidão à universalização das comunicações e sua missão de transpor fronteiras.

O selo tem potência de levar de porta em porta, de país em país os motivos e as mensagens nesta missão”, destacou o representante dos Correios, Cleucio Santos Nunes.

Relatório

Em 2013 no Brasil, 254 brasileiros foram vítimas do crime de tráfico de pessoas, em 18 estados do País. Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Ministério da Justiça a partir de levantamento feito nas delegacias das polícias civis dos estados e constam no Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas.

Os tipos mais comuns foram o tráfico para fins de exploração sexual, que respondeu por 134 do total de 254 casos, somando-se os crimes de tráfico interno e internacional (52,8% das ocorrências) e o trabalho escravo, que respondeu por 111 das 254 ocorrências registradas (43,7% das ocorrências).

Dados da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores mostram que, em 2013, houve um total de 62 vítimas brasileiras no Exterior. Destas, 41 (66%) foram de tráfico para exploração sexual e 21 (34%) de trabalho escravo.(Portal Brasil)

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