24/11/2014 11h00
A Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito, de 2011 até 2020.
Os países membros uniram esforços na redução de 50% no número de feridos e mortos no trânsito durante esse período.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que apesar de o Brasil apresentar recentemente a redução de 10% nas mortes por acidentes de trânsito, segundo dados do governo federal, a mais expressiva desde 1998 que foi de 13%.
Os números estão longe dos registrados em países desenvolvidos e do percentual acordado com a ONU.
Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que foram 40,5 mil vítimas em 2013, e 44,8 mil no ano anterior.
A estatística coincide com o primeiro ano de vigência da Lei Seca mais rigorosa, que dobrou o valor das multas. Também passaram a ser aceitos novos meios de provar a ingestão de álcool, tornando mais fácil para o infrator ser enquadrado como criminoso.
Fiscalização
As mudanças na lei só tiveram impacto onde houve intensificação da fiscalização. Para eles, outros fatores também podem ter contribuído para a queda nas mortes.
A redução da velocidade do tráfego nas grandes cidades causada pelo aumento da frota e dos congestionamentos. O número de acidentes não está diminuindo, mas com a velocidade em queda há menos risco de morte.
A CNM ressalta que a maior parte dos encargos com o Trânsito é dos Municípios e que os recursos arrecadados não cobrem os custos da gestão do mesmo.
A entidade lembra que é na União que se concentra o maior volume de recursos, os quais não atendem à finalidade de prevenção de acidentes. Uma das fontes é o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), destinado à Segurança e Educação de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset, cuja gestão é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A arrecadação é superior a R$ 1 bilhão por ano, e quase nada é destinado à sua finalidade.
DPvat
Já o Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPvat) foi criado em 1974 para amparar as vítimas de acidentes com veículos em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa.
Para CNM, trata-se de um seguro eminentemente social. Um dos objetivos do Seguro DPvat é contribuir com a manutenção da saúde pública e com a política nacional de trânsito.
Do total arrecadado pelo DPvat, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito, e 5% ao Denatran para aplicação em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.
Em 2011, a arrecadação bruta do DPvat foi de cerca de R$ 7 bilhões. Pouco desse valor chegou a seu destino.
Mas o desvio de finalidade dos recursos contingenciados é uma prática que se estende aos Estados. A maioria dos governos estaduais utiliza os recursos arrecadados pelos Detrans para cobrir despesas gerais, numa clara afronta às normas legais.(CNM)
