16/10/2014 16h42
Representantes de 25 países da América Latina e do Caribe assinaram, dia (14), a Declaração de Constituição da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil.
No documento, eles se comprometem a implementar medidas como a ampliação da fiscalização dessa forma de trabalho, a garantia de políticas públicas integradas para a infância e o aprimoramento das legislações, a fim de acelerar o ritmo de erradicação do trabalho infantil.
Reunidos na 18ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na cidade de Lima, no Peru, eles discutiram medidas paea atingir as metas assumidas na Conferência de Haia, em 2010, de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e eliminar a totalidade desse tipo de trabalho, até 2020.
No ano passado, durante a 3ª Conferência Global Trabalho Infantil, em Brasília, a OIT avaliou que seria difícil para os países atingir esses objetivos.
A declaração foi assinada por representantes do Brasil, da Argentina, das Bahamas, da Bolívia, do Chile, da Colômbia, Costa Rica, de Cuba, do Equador, de El Salvador, da Guatemala, Guiana, do Haiti, de Honduras, da Jamaica, do México, da Nicarágua, do Panamá, Paraguai, Peru, da República Dominicana, do Suriname, de Trinidad e Tobago, do Uruguai e da Venezuela.
A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, que participa da reunião no Peru, disse à Agência Brasil que “a América Latina é uma região que se destaca no mundo pelo seu compromisso pela erradicação do trabalho infantil, mas o problema ainda é grave”.
Dados da organização apontam que 12,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham na região. Dentre elas, 9,5 milhões, em condições perigosas.
Para atacar esse problema, segundo Laís, é preciso garantir políticas como ampliação da escolaridade obrigatória, ensino integral e transferência de renda para a população mais pobre.
Além disso, ela avalia que também é necessário diagnosticar o “núcleo duro do trabalho infantil”, por meio de estatísticas mais exatas, que permitam, por exemplo, conhecer as condições socioeconômicas, o perfil racial e outras informações acerca das crianças que trabalham.
Tendo em vista o documento estabelecer a cooperação internacional como premissa das ações propostas, a diretora da OIT no Brasil disse que medidas adotadas pelo país são tomadas como referências positivas para a erradicação do trabalho infantil em toda a região, a exemplo da participação da sociedade civil na fiscalização e luta contra esse tipo de trabalho.
Segundo a organização, o número de meninos e meninas entre 5 e 17 anos que trabalham no Brasil diminuiu 58% nos últimos 20 anos.
Atualmente, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalham no país. Número que representa uma diminuição de mais de 10% em relação ao ano de 2012, quando eram 3,5 milhões nessa situação.
Além do trabalho de crianças e adolescentes, os representantes governamentais, organizações sindicais e empregadores reunidos no Peru discutiram, os desafios para melhorar o trabalho na região.
O enfrentamento das desigualdades sociais e a garantia da formalização dos vínculos trabalhistas têm sido destacadas como medidas importantes para garantir o desenvolvimento sustentável da América Latina e do Caribe.(Agência Brasil)
