25/11/2015 17h00
Segundo secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, é preciso produzir conhecimentos teóricos e jurídicos, de forma a garantir direitos da população.
O acesso aos direitos sociais básicos, garantidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema de Justiça, foi tema de pesquisa lançada pelo Ministério da Justiça, com a colaboração do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O estudo visa aprimorar a relação entre os dois sistemas.
A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, acredita que é preciso produzir conhecimentos teóricos e jurídicos, de forma a garantir, cada vez mais, os direitos da população.
“Precisamos encontrar possibilidades de negociação entre os municípios e o Ministério Público, Defensoria e Juizado, para que a gente possa desenvolver melhor o trabalho da assistência social e efetivamente assegurar o direito de pessoas em situações de vulnerabilidade.”
Durante o lançamento da pesquisa As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema de Justiça, a secretária fez um alerta sobre as dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Muitas vezes, a pessoa com deficiência requer o BPC e o recurso é administrativamente negado por uma indefinição na perícia.
O estudo traz um alerta da necessidade de efetivarmos o que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de criar outros critérios de avaliação do benefício que não fique restrito apenas ao quesito renda.”
O estudo, coordenado pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Ana Paula Motta Costa, buscou desvendar os entraves existentes na relação entre Justiça e organizações de assistência social.
Segundo a pesquisadora, o objetivo foi de produzir subsídios teóricos e jurídicos que ajudem a melhorar a vida daqueles em vulnerabilidade social.
“Foi um desafio muito grande realizar a pesquisa por tudo o que ela tem de inovador, como tratar da assistência social como um direito do cidadão. Isso se traduz em um desconhecimento muito grande por parte do Sistema de Justiça e dos seus operadores.
Não há uma tradição de tratar esse tema como um direito, muito menos como um direito fundamental, de natureza constitucional, que tem tanto a ver com a realidade do Brasil e com as mudanças que o nosso país precisa fazer no que se refere à redução e desigualdades sociais e dignidade à pessoa humana.”(mds.gov.br)
