01/10/2015 08h00

Programas de integridade diminuem corrupção entre mercado e governos, diz CGU

Governo apresenta plano que pretende estimular a ética nas empresas brasileiras, principalmente as que atuam junto à administração pública.

Mais um mecanismo de combate à corrupção criado pelo governo federal, o Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas, pretende estimular a cultura da ética em companhias do País, principalmente as que atuam junto à administração pública.

De acordo com a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Patrícia Audi, a implementação de um plano de integridade garante às empresas diferenciação no âmbito competitivo.

A secretária defende que a estratégia é capaz de diminuir os riscos na atuação das empresas e alertar a respeito das sanções, em caso de ilegalidade.

“Qualquer empresa que tenha um programa de integridade corre muito menos riscos de ter, nas suas relações, seja com o setor privado ou com o setor público, principalmente, qualquer ato lesivo, qualquer desvio, qualquer corrupção”, explicou.

“Programas de integridade são importantes por isso: porque desenvolvem o entendimento de que, caso esse comportamento não seja cumprido, haverá sanções, haverá punições e até demissões”, acrescentou Patrícia.

Com o advento da Lei 12.846 (a chamada Lei Anticorrupção, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013), a estratégia de integridade assumiu importância ainda maior.

A secretária da CGU observa que, constatadas irregularidades em suas movimentações, uma empresa que disponha de um programa de conduta pode ter as penas atenuadas.

“A partir do momento em que uma empresa for identificada praticando um ato lesivo à Administração Pública, ela pode ser multada entre 0,1% e 20% do seu faturamento bruto. Isso já diz a lei”, lembrou.

“O que nós determinamos é que aquela empresa que tenha um programa de integridade pode ter essa multa diminuída entre 1% e 4% do seu faturamento bruto”, concluiu.

Instrumentos nacionais anticorrupção

Para Patrícia, a Lei Anticorrupção constitui um avanço à sociedade brasileira. A secretária descreve o dispositivo como um “exemplo internacional que veio para ficar”.

O Brasil, lembra ela, destaca-se no combate à corrupção também por conta de outros instrumentos adotados pelo governo federal.

“Nos índices de transparência fiscal, ficamos em sexto lugar. Temos o Portal da Transparência, que tem 1,6 milhão acessos por mês e quase 17 milhões por ano.

Temos a Lei de Acesso à Informação, que já recebeu mais de 300 mil pedidos, com 98% desses pedidos respondidos”, elenca.

Renato Capanema, coordenador de Integridade da CGU, também concedeu entrevista ao Portal Brasil. Ele descreveu como as empresas podem acessar a cartilha no site da Controladoria.

Além disso, Capanema antecipou que a entidade trabalha na elaboração de um guia de integridade destinado a pequenas e micro-empresas do País.(Portal Brasil, com informações da Controladoria-Geral da União)