15/08/2014 15h27
Pauta contempla inclusão de 372 canais digitais para que retransmissoras de TV secundárias transmitam programação.
Até o dia 12 de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai receber contribuições sobre a proposta de alteração do plano do governo federal que distribui canais de televisão digital.
A consulta pública oficializada na última quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, propõe a inclusão de 372 canais digitais no plano para que retransmissoras de TV secundárias de estados do Norte e do Nordeste transmitam sua programação em sinal digital.
A alteração vai beneficiar emissoras que não possuíam canais digitais no plano nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
A medida faz parte do processo de implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). A migração do sistema analógico de televisão no Brasil para o sistema digital começa em 2016 e vai até 2018.
As contribuições e sugestões à proposta da Anatel precisam ser devidamente identificadas e encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da agência. O texto completo da proposta de alteração do plano também está disponível na Biblioteca da Anatel.
Inclusão de Canais Digitais
A alteração proposta é referente a inclusão de 372 canais digitais, com o objetivo de parear os canais secundários, bem como parear entidades de TV ou RTV que não possuíam canais digitais no plano, nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O objetivo principal é o atendimento ao disposto no artigo 2º da Portaria MC nº 14/2013, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do programa do governo de desenvolvimento da internet.
(Ministério das Comunicações / Agência Nacional de Telecomunicações)
