15/08/2014 16h00
Para especialistas, medida de estímulo ao crédito contradiz alta de juros.
A possibilidade de mudanças no Código Civil para facilitar a retomada de veículos em caso de atraso no pagamento das prestações é elogiada por economistas e criticada por especialistas em direito do consumidor, mas os dois grupos concordam que a proposta, em estudo pelo governo, vai na contramão das recentes decisões de aumentar os juros para conter o consumo e a inflação.
Reportagem publicada no GLOBO mostra que o Planalto pretende enviar ao Congresso Nacional projeto para, entre outras coisas, acabar com a obrigatoriedade de a notificação ao cliente inadimplente ser feita por um oficial de Justiça e permitir que as polícias Militar e Rodoviária apreendam o carro em blitz, por exemplo.
Isso é um absurdo do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor: como suspender a notificação ao consumidor inadimplente? O artigo 42 do código diz que o consumidor não será exposto a ridículo, constrangimento ou ameaça — afirma a secretária municipal de Defesa do Consumidor do Rio e coordenadora do Procon Carioca, Solange Amaral.
Já o economista Miguel Ribeiro Oliveira, da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), considera que a mudança seria altamente positiva.
Apesar de, a princípio, parecer que só vai beneficiar bancos, a medida é muito boa para o consumidor. Se os bancos tiverem mais segurança de que vão receber ou retomar o bem, aumentam o volume de crédito e reduzem o custo dos empréstimos.
Basta ver o que houve com o financiamento habitacional. Com a facilidade de retomar os imóveis, o volume de crédito aumentou, os prazos se alongaram e as taxas de juros caíram. Não adianta se iludir, porque os custos de acionar inadimplentes são cobrados de todos os clientes — explica.
Oliveira, porém, afirma que a proposta vai de encontro à alta dos juros:
Não faz muito sentido o governo estimular os bancos a emprestarem mais, para as pessoas comprarem, a economia crescer e não haver desemprego, e, na outra ponta, subir os juros para diminuir o consumo.
Para a advogada Mariana Alves Tornero, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em vez de facilitar a retomada dos veículos, o governo deveria aumentar a rigidez na hora de conceder empréstimo:
O governo reduz IPI, aumenta parcelas e incentiva a pessoa a comprarem. E agora quer facilitar a retomada do bem, isso é contraditório. O consumidor tem acesso ao crédito sem ter como arcar. Deveria haver é regras mais rígidas para conseguir um empréstimo.
‘GOVERNO PERDEU COERÊNCIA’
Já André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, elogia a proposta, que, a seu ver, faz parte das reformas microeconômicas necessárias. Mas ele também vê incoerência.
De um lado a política contracionista dos juros, e do outro, medidas para incentivar setores. Parece que o governo perdeu a coerência, e a Fazenda e o Banco Central tomam medidas antagônicas: um quer segurar o crédito, e o outro, estimular.
Acho que as medidas contracionistas prevalecem, o peso dos juros é maior. Medidas como essa em estudo não vão resolver o problema do setor de automóveis, mas serão importantes quando o país voltar a crescer — diz. (O Globo)
