29/03/2015 09h29
Estudo deve contribuir para a compreensão dos desafios existentes para a ampliação e qualificação da aplicação das alternativas à prisão.
O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicaram na quarta-feira (25) o relatório completo da pesquisa “A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas”.
O estudo realizou um diagnóstico quantitativo e qualitativo sobre o tema, contribuindo para a compreensão dos desafios existentes para a ampliação e qualificação da aplicação das alternativas à prisão.
Entre os principais achados da pesquisa, destaca-se a identificação do “sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça do País”.
Em 37% dos casos pesquisados em que os réus estiveram presos preventivamente, não houve condenação à pena privativa de liberdade ao final do processo.
O sumário executivo com resumo da pesquisa foi divulgado em novembro de 2014, durante a realização do Seminário Nacional de Alternativas Penais.
Segundo o coordenador-geral de Penas e Medidas Alternativas do Depen, Victor Martins Pimenta, os custos financeiros e sociais dessas prisões são imensos e devem ser evitados.
O Departamento está atuando para alterar essa realidade, apoiando iniciativas domo a instituição de audiências de custódia, e a instalação de centrais integradas de alternativas penais e de centrais de monitoração eletrônica de pessoas.
“Não podemos mais aceitar essa realidade, todos os órgãos devem se unir para enfrentar o número extremamente elevado de presos provisórios existente no País”, afirmou.
(Ministério da Justiça)
