20/07/2014 08h27
Dcumento trata da regulamentação do adicional de periculosidade.
O Anexo V da Norma Regulamentadora Nº16 (NR-16), que trata da regulamentação do adicional de periculosidade para as atividades em motocicletas, foi aberto para consulta pública pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE).
A determinação consta da Portaria nº 439, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
Os interessados têm até o dia 13 de setembro de 2014 para apresentar sugestões que deverão ser encaminhadas para:
Ministério do Trabalho e Emprego – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho/Coordenação-Geral de Normatização e Programas – (Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo B – 1º andar, sala 107 – CEP: 70059-990 – Brasília/DF); ou
Via e-mail: [email protected].
Normas Regulamentadoras
As NRs são obrigatórias em todos os locais de trabalho e têm por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes.
Por meio da revisão dos textos das NRs o MTE busca atualizar a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho frente aos avanços tecnológicos e à própria dinâmica do mundo do trabalho.
(Ministério do Trabalho e Emprego)
