Dourados
17/05/2012 08h11 - Atualizado em 17/05/2012 08h11
A Diretoria colegiada da Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (15), resolução normativa que estabelece as diretrizes relacionadas à universalização dos serviços públicos de energia elétrica na área rural, em função da instituição do Programa Luz para Todos para o período 2011 a 2014. A minuta da resolução foi tema da audiência pública nº 61/2011.
O objetivo é regulamentar o Decreto nº. 7.520/2011, que prorrogou o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Para Todos (PLPT) de 2011 a 2014.
Além disso, a norma trata das obras de universalização de custo elevado, que foi tema da Audiência Pública nº 115/2010.
Também incorpora a definição dos beneficiários e das metas para o PLPT, além de regulamentar o atendimento aos pedidos de ligação não realizados.
A resolução traz, a nova tabela de metas elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, num montante de 353.951 novas ligações que, adicionadas às ligações não realizadas em períodos anteriores, totalizam 715.939 ligações a serem executadas pelo PLPT no período de 2011 a 2014.(Aneel)