23/11/2015 14h00
Requalificar o debate sobre relações trabalhistas no Congresso Nacional, através da elaboração e discussão de Propostas Legislativas com o consentimento das empresas agrícolas, associações e entidades do setor.
Esse foi o objetivo do ll Workshop de Legislação Trabalhista Rural, promovido pela Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
“Nós levantamos os principais gargalos da legislação trabalhista que afetam de forma direta ou indireta o empregador rural, visando a adequação à realidade do campo”, afirmou a presidente da Comissão, Elimara Sallum, na abertura do evento.
Durante o Workshop, que reuniu mais de 80 participantes, foram debatidos temas como saúde e segurança no trabalho; trabalho escravo; cotas para deficientes; menores aprendizes; e-Social; terceirização; jornada de trabalho; prorrogação de jornada em atividades insalubres e negociado sobre o legislado.
“O setor precisa trabalhar fortemente para conter os projetos de lei de alto impacto já tramitando no Congresso Nacional, que se aprovados, dificultarão ainda mais a contratação de empregados, bem como aumentar o custo para o empregador”, explicou Sallum.
O evento foi dividido em dois momentos. O primeiro, realizado pela manhã, contou com uma mesa de debate entre a presidente da Comissão, os juízes da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dra. Adriana Campos e Dr. Renan Ravel e o deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
“O diálogo em torno desse tema é fundamental para definir normas trabalhistas e proteger a saúde e dar segurança jurídica ao produtor rural, e consequentemente fazer com que o Brasil cresça ainda mais como produtor de alimentos”, disse o Dr. Renan Ravel.
Ainda pela manhã foram apresentadas duas palestras sobre o advocacy no Executivo e Cenário Político 2015.
A segunda parte do evento contou com quatro grupos temáticos divididos com os seguintes assuntos: exame admissional, exigência de dupla visita, prorrogação de jornada em atividade insalubre, atribuições do auditor do trabalho no primeiro grupo.
Trabalho escravo, e-Social e jornada de trabalho no segundo grupo, cotas de deficiente e menor aprendiz no terceiro e relações institucionais no quarto e último grupo.
De acordo com a presidente da Comissão do Trabalho, a ideia de separar os participantes por temas é para permitir a elaboração de projetos e a promoção de estratégias de atuação no legislativo, em 2016.
“O primeiro workshop ocorreu no ano passado e resultou em quatro projetos em andamento”, ressaltou Elimara Sallum.
No encerramento do workshop foram apresentados todos os projetos de lei e as possíveis mudanças, que serão amplamente debatidas com todos os autores envolvidos no projeto.(Assessoria de Comunicação CNA)
