18/11/2015 11h29
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Agricultura Urbana, prevista no Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG).
O objetivo é criar políticas públicas específicas para a produção agrícola e pecuária exercida nos limites da cidade para produção de alimentos e comércio nessa localidade.
Entre os objetivos da política nacional está articular a produção de alimentos na cidade com programas de alimentação em escolas, restaurantes populares, estabelecimentos prisionais, entre outros.
O estímulo às cooperativas, à educação ambiental, à ocupação de espaços ociosos também estão no rol de objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana.
A proposta determina que governo federal, estados e municípios deverão cooperar entre si na realização da política, com linhas de crédito, apoio técnico, estímulo a feiras livres, compra de produtos da agricultura urbana em programas governamentais que comprem alimentos, campanhas de informação, entre outros.
A proposta foi aprovada com uma emenda do relator, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), estabelecendo que a obtenção de linhas de crédito para a agricultura urbana não prejudicará as linhas de crédito já existentes para a agricultura.
“A intenção é garantir que a criação de novas linhas de crédito específicas aos agricultores urbanos não os exclua do direito de aderirem a outras linhas de crédito atualmente disponíveis”, explicou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e ainda precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.(Agência Câmara Notícias)
