02/10/2015 14h29
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou projeto que obriga o agricultor que tomar empréstimo para custeio a aplicar pelo menos 50% do valor contratado na produção de gêneros destinados à alimentação humana.
O projeto 7965/14 é de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).
A proposta altera a Lei 4.829/65, que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Rural (SCNR). O PL 7965/14 determina que entre os objetivos do crédito rural estão a prioridade do custeio da produção destinada ao mercado interno e à alimentação humana, a proteção do meio ambiente e a segurança alimentar.
Desarticulação
Maldaner alega que a proposta, ao fazer alterações na lei do Crédito Rural, pode-se desarticular uma legislação que está consolidada e que trouxe ganhos para a agricultura brasileira. O efeito disso, segundo ele, pode ser a contração do crédito destinado ao setor.
Além disso, ele argumentou que a destinação obrigatória de 50% do crédito para custeio da produção de alimentos vai prejudicar culturas que não são destinadas diretamente para a alimentação humana, mas que são importantes para a pecuária, como a soja e o milho.
“Embora alguns produtos não sejam consumidos majoritariamente de forma direta pelo homem, são essenciais para a obtenção de alimentos importantes como a carne, o ovo e o leite disponíveis nas gôndolas dos supermercados”, disse Maldaner.
Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara Notícias)
