14/12/2014 14h43
Proposta em debate prevê a criação, pelo governo federal, de linhas de crédito específicas para a equideocultura e monitoramento e fiscalização sanitária dos rebanhos desses animais no país.
Participantes de debate feito ontem na Comissão de Agricultura (CRA) defenderam a aprovação de uma lei para o fortalecimento da equideocultura, campo que abrange a criação de cavalos, asnos e mulas.
Números do setor indicam mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos e receita de mais de R$ 13 bilhões.
Antônio Aureliano (PSDB-MG) apresentou proposta que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor (PLS 254/2014).
O projeto determina, entre outras ações, que o plano agrícola e pecuário anual deverá ter ações para o fortalecimento da atividade, como linhas de crédito específicas para equideocultura. Também prevê monitoramento e fiscalização sanitária dos rebanhos.
A posição do Ministério da Agricultura em relação ao texto, porém, foi diversa. Para Raquel Caputo, chefe da Divisão de Equideocultura do ministério, a atual legislação (Lei 7.291/1984) já abarca vários pontos que o projeto pretende regulamentar. Segundo ela, ainda que haja problemas pontuais, uma atualização da norma seria suficiente.
Muitos dos itens que estão no projeto, como pesquisa e capacitação, já estão previstos em legislação.
Precisaríamos de fato trabalhar em uma atualização da legislação vigente e conseguir que o setor se organize melhor — avaliou.
Votação
O relator da proposta, Acir Gurgacz (PDT-RO), pediu que a Divisão de Equideocultura do Ministério da Agricultura, assim como as associações de produtores, enviem à comissão as sugestões de melhoria para que ele trabalhe na redação do texto nos próximos dias. A intenção do parlamentar é colocar o projeto em votação na próxima terça-feira na CRA.
As entidades de criadores apontaram problemas — entre eles, uma doença antiga cujos casos vêm crescendo nos últimos anos: o mormo.
A zoonose (que pode ser passada para o homem) é causada por uma bactéria e o animal sofre com febre, emagrecimento, tosse, corrimento nasal e lesões na pele. A doença impede compra e venda de cavalos.
Só existe uma saída, é a vacina. Temos que fazer essa pesquisa — afirmou Antônio Sérgio Quadros, da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Manga-Larga Marchador.
Quadros também cobrou a atualização da legislação tributária do setor equídeo. Segundo afirmou, hoje eles são equiparados ao setor pet. O Congresso precisa equiparar à pecuária bovina a legislação pertinente aos equinos, opinou.
A qualificação da mão de obra foi apontada como necessidade premente por João Carlos Lóssio, da
Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Pampa. Os palestrantes mencionaram ainda as dificuldades que o setor esportivo que usa cavalos enfrenta com o Ministério Público e entidades de proteção aos animais.
Celso Arras, da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha e da Câmara de Equideocultura, informou haver na Câmara projetos em tramitação que impedem esportes com cavalos.
(rnal do Senado)
