17/09/2014 15h44
O Ministério da Agricultura colocou em consulta pública por 30 dias a partir da segunda-feira (15/9) a proposta de instrução normativa com os regulamentos de inspeção sanitária e industrial em frigoríficos. A portaria que estabelece a aconsulta foi publicada também nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
O novo texto revoga a portaria 711, que trata do assunto, mas é datada de primeiro de novembro de 1995. Visa “estabelecer o regulamento técnico de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos de carnes e derivados de suídeos.”
Segundo o Ministério, as sugestões a serem apresnetadas devem levar em conta os acordos internacionais e as normas de que o Brasil é signatário.
As ideias devem conter o ítem do texto a que se refere com a citação do trecho original; texto sugerido com a alteração; embasamento técnico ou legal como justificativa e o responsável.
O material deve ser enviado para a Divisão de Inspeção de Carnes e Derivados de Suínos, ligada ao Departamento de Inspeção de Produtos e Origem Animal do Ministério. Após o prazo, as sugestões serão avaliadas e os técnicos do Ministério devem proceder as alterações.
(Revista Globo Rural)
