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22/06/2012 10h04 - Atualizado em 22/06/2012 10h04

Quilombola recebe título definitivo da terra

A área que foi adquirida pelo Incra mede 333 hectares, e o seu custo foi de R$ 1.896.863,60

 
Comunidade Quilombola São Miguel recebeu o título na sexta-feira (15) (Foto: Divulgação) Comunidade Quilombola São Miguel recebeu o título na sexta-feira (15) (Foto: Divulgação)

A Comunidade Quilombola São Miguel recebeu, na sexta-feira (15), em definitivo, o título de propriedade da terra. A cerimônia de entrega do título aconteceu na sede da comunidade.

O processo de regularização fundiária da comunidade São Miguel teve impulso com a emissão do Decreto Presidencial, em 20 de novembro de 2009, que declarava o território quilombola área de interesse social, portanto, passível de desapropriação. A área que foi adquirida pelo Incra mede 333 hectares, e o seu custo foi de R$ 1.896.863,60. A área total de São Miguel passa a ser de 420,68 hectares e abriga 33 famílias, com 400 pessoas ao todo.

Segundo o presidente da Associação da Comunidade Quilombola Colônia São Miguel, Jorge Henrique Gonçalves Flores, a área adquirida de 333 hectares vai ser destinada para a produção agrícola e pecuária, com a criação de gado e carneiros. “Na comunidade, as famílias vivem da produção de arroz, feijão, milho e café”, disse Jorge. Segundo ele, as negociações para a indenização da área duraram aproximadamente cinco anos.

Como representante do prefeito Celso Vargas na solenidade, o secretário municipal de Desenvolvimento, Eldo Miguel Viera, disse que o prefeito delegou aos secretários o encargo de dispensarem toda a assessoria e atenção possível aos interesses dos quilombos. Eldo lembrou às autoridades competentes que é preciso ainda resolver a titulação de mais de 60 ha de área do Quilombo São Miguel e também do Assentamento Santa Guilhermina. O secretário agradeceu ao delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Grandão, pela retroescavadeira recebida durante solenidade em Nova Alvorada do Sul, na última semana. Na oportunidade, fez o pedido ao Ministério de uma patrulha mecanizada para a Comunidade São Miguel começar a produzir.

Para a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seprir), Silvany Euclênio Silva, cada título de posse definitiva de terra entregue significa o resgate de um direito negado na história do país ao povo negro. “Ser quilombola é ser exemplo vivo de um povo que não se curvou à escravidão e à opressão. De um povo que durante a escravidão foi para espaços que não interessavam naquele momento aos senhores do poder e aos controladores da economia”, declarou.

Ainda durante o discurso na solenidade da Comunidade São Miguel, Silvany disse sentir-se aliviada em presenciar uma comunidade onde os quilombolas podem sorrir, porque, segundo ela, em algumas comunidades do país, os quilombolas não têm direito a nada parecido. “Folgo em chegar aqui e ver uma comunidade quilombola prosperando, uma comunidade quilombola em que as crianças podem sorrir e em ver autoridades se colocando com o compromisso de contribuir com o resgate do direito e da dignidade desse povo”.

O diretor de Políticas Fundiárias do Incra, Richard Martins Torsiano, falou do processo administrativo complexo enfrentado para devolve a terra aos quilombolas. Um processo iniciado no ano de 2005. Segundo o diretor, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seprir) vai destinar um milhão de reais para que o Incra avance no processo de regularização dos territórios quilombolas. “Nós conseguimos avançar em alguns estados, também pela sensibilidade de alguns agricultores e produtores rurais e algumas regiões do país e acredito que também aqui em Mato Grosso do Sul”, disse também.

Participaram do evento o presidente da Comunidade, Jorge Henrique; da secretária de Políticas e Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Silvany Euclênio Silva; o superintendente regional do Incra de Mato Grosso do Sul, Celso Cestari Pinheiro; o diretor de Política Fundiária do Incra, Richard Martins Tersiano; o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Grandão, e o secretário Municipal de Desenvolvimento de Maracaju, Eldo Miguel Vieira, entre outras autoridades.

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