16/05/2015 16h00
A deficiência dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foi apontada por todos os senadores presentes à audiência pública de quinta-feira (14) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Eles cobraram ampliação do serviço para garantir orientação técnica permanente aos agricultores.
Para os parlamentares, a melhoria da produtividade na agricultura familiar e nas médias propriedades rurais depende do acompanhamento sistemático de agrônomos e técnicos agrícolas, orientando o agricultor quanto às soluções mais adequadas em cada fase da atividade agrícola.
O papel do extensionista é pegar as pesquisas, ver o que tem de bom, envolvendo a Embrapa, e levar isso até o pequeno agricultor, para aumentar a produtividade, melhorar o manejo, enfim, para levar a ele as tecnologias agrícolas — resumiu o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Ao concordar com o colega, a presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou a importância do acesso a inovações tecnológicas para que os agricultores possam viabilizar suas atividades no campo.
Não adianta pensar em agricultura sem assistência técnica. A diversificação da agricultura requer uma boa assistência técnica — complementou Ana Amélia, ao elogiar a atuação da Emater/RS, empresa de extensão rural de seu estado.
O debate é parte do cronograma aprovado na CRA para avaliação da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, que terá como relator o senador Donizeti Nogueira (PT-TO).
Agricultura familiar
A carência de técnicos no campo, percebida pelos senadores, se confirma no alcance restrito da política de Ater.
Nos cinco anos de vigência da Lei 12.188/2010, que instituiu a política, apenas 435,9 mil unidades familiares de produção foram atendidas, cerca de 10% do universo de 4,3 milhões de estabelecimentos familiares brasileiros.
Conforme Hur Ben Correia da Silva, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no debate, esse atendimento é feito por 13 mil técnicos e as agricultoras já representam 57% do público atendido.
Isso demonstra uma mudança substancial na extensão rural, que antes via a mulher como dona de casa, que cuidava da nutrição, da higiene, da educação das crianças. Hoje temos a perspectiva de uma mulher produtiva, em igualdade de condições com o homem — revelou.
Ele apontou a participação expressiva da extensão rural na implementação de políticas públicas, como o seguro rural e as compras institucionais, e, entre as ações de Ater coordenadas pelo MDA, a política de incentivos à agroecologia e à produção orgânica, visando à construção de uma matriz produtiva limpa.
Coordenação
Os senadores também manifestaram preocupação com a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), regulamentada há um ano, por meio do Decreto 8.252/2014, mas ainda não implantada.
Estamos diante de uma crise financeira e de orçamento. Os projetos discutidos [na audiência pública] são relevantes, mas teremos de fato a Anater funcionando? Vamos ter orçamento? — questionou Ana Amélia.
A agência coordenará os programas de Ater e fará a integração entre os ministérios envolvidos na extensão rural. Terá ainda a competência de monitorar e avaliar os resultados dos serviços prestados aos agricultores.
A ação da agência, na opinião de Luiz Rangel, representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), será essencial para evitar a sobreposição de trabalho dos órgãos públicos. Conforme explicou, o ministério ficará responsável por atender o médio produtor rural.
Em resposta ao senador Donizete Nogueira, Rangel explicou que esse público é responsável por 552 mil estabelecimentos rurais, 10% do total, e apresenta demandas específicas de inovações tecnológicas. A preocupação do Mapa, disse, será no monitoramento da assistência aos médios produtores.
Temos de avaliar e monitorar, para que possamos ter certeza de que essas ações estão dando resultados. A coisa não pode simplesmente se reduzir em quatro visitas anuais. Temos de enxergar lá na frente — frisou.
Educação continuada
Representando o Ministério da Pesca na audiência pública, Alexandre Luiz Giehl destacou o aspecto de educação não formal continuada na oferta dos serviços de Ater . Como resultados esperados, afirmou, estão avanços na produção de alimentos, na proteção ambiental e no desenvolvimento social.
Ao citar dados do Censo Agropecuário, ele informou que os agricultores que recebem assistência técnica chegam a obter renda até três vezes maior que os que não recebem essa orientação.
Reforma agrária
A falta de assistência técnica nos assentamentos de reforma agrária também foi preocupação apontada pelos parlamentares. Wellington Fagundes (PR-MT) disse ser comum em seu estado a venda de lotes e o desvirtuamento do projeto original do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Muitos desses assentamentos estão próximos de cidades e se transformaram em chácaras de lazer ou investimentos privados. Muitos dos assentados já não são mais da clientela da reforma agrária — relatou.
A precariedade da produção agrícola realizada nos assentamentos se repete em Rondônia, de acordo com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Tem assentamentos que são depósitos de famílias, sem nenhuma orientação técnica. As famílias vendem seu lote, fazem dinheiro e voltam para a cidade — disse.
Já o senador Lasier Martins (PDT-RS) classificou como constrangedora a situação de acampamentos de trabalhadores rurais sem terra no Rio Grande do Sul e cobrou providências.
Conforme o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Cesar Aldrighi, o órgão enfrenta restrição de recursos para contratação de Ater e, em algumas regiões, faltam profissionais para atender as chamadas públicas prestação de assistência técnica.
Conforme informou, o país tem 9.109 assentamentos de reforma agrária, beneficiando 957,7 mil famílias, em 2.027 municípios.
Os serviços de Ater, disse, alcançam um terço do total de famílias, mas é pretensão do órgão universalizar o atendimento até 2019.
Para averiguar a qualidade da assistência técnica sob a coordenação do Incra, a comissão poderá realizar visitas a assentamentos de reforma agrária, conforme indicação dos senadores.
Endividamento
Por sugestão do senador José Medeiros (PPS/MT), a Comissão de Agricultura solicitará ao Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre o endividamento de pequenos agricultores. O parlamentar relatou dificuldades de agricultores em seu estado em honrar o pagamento dos financiamentos contraídos.
Há gente que deve R$ 70 mil, outros devem R$ 80 mil, outros devem R$ 100 mil. Parece pequeno, mas essas pessoas não têm a mínima condição de pagar, elas têm, no máximo, um galinheiro. É um problema muito grave — afirmou.
(Agência Senado)
