Dourados
03/04/2013 14h20
O texto inicial de um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que trata da criminalização da homofobia, foi apresentado ontem (2) pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) a integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT).
A proposta tem um texto mais enxuto e classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos.
A expectativa é que com o novo texto seja possível acelerar a aprovação da matéria que tramita desde 2006 no Congresso e, assim, chegar a uma lei que criminalize especificamente os crimes de natureza homofóbica.
“Ter uma legislação que trate da homofobia no Brasil é essencial”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Segundo a ministra, é preciso responder positivamente a todos os cidadãos que, por serem homossexuais, não encontram um amparo legal na lei para protegê-los.
“Somente aprovando uma lei clara, que responsabilize os que pratiquem os crimes de ódio e preconceito nos casos de orientação sexual, teremos condições de proteger as pessoas dessa violência”, disse.
A proposta de substitutivo será discutida pelos integrantes do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que podem propor alterações.
Após concluído, o texto do substitutivo pode ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
A integrante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais(ABGLT), Keila Simpson, avalia que o substitutivo poderá permitir que as discussões sobre o texto avancem. “Vamos ler a proposta e trazer contribuições.
Se classificar como crimes de ódio e intolerância pode dar mais chances de passar do que se marcar de outra forma, achamos que não traz prejuízos”.(Agência Brasil)