19/03/2015 06h34
Os desafios da segurança pública foram tema de uma comissão geral promovida ontem (18) na Câmara dos Deputados com o objetivo de obter sugestões para enfrentar o problema. Participaram secretários de Segurança e representantes das polícias Civil, Militar e Federal.
Comissão geral é o nome dado a uma reunião de deputados com setores da sociedade, para discutir determinado assunto.
Os secretários estaduais de Segurança anunciaram que encaminharão à Câmara, até abril, propostas para tratar dos problemas relativos à segurança pública no país.
Entre as sugestões está a fixação de um percentual do Orçamento Geral da União para o custeio das ações de segurança pública. A proposta foi defendida por integrantes do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Os secretários defenderam mudanças na distribuição de tarefas e no volume de dinheiro usado pela União e pelos estados e municípios no setor. “Hoje, os estados são responsáveis por 67% dos investimentos em segurança pública.
É necessário rever isso, porque a União e os municípios gastam muito pouco no combate à violência”, disse o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Arthur Trindade, que pediu mais envolvimento dos municípios, por meio da guarda municipal, na prevenção de crimes.
O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu o reforço da Polícia Federal nas fronteiras, como forma de coibir o tráfico de drogas e de armas.
Segundo ele, há uma relação entre o que acontece nas fronteiras e o aumento da criminalidade nos estados.
“Temos que alargar nossa visão de segurança pública”, resumiu o representante da Associação dos Juízes Federais, Roberto Carvalho Veloso.
Ele é a favor da adoção de um plano nacional de combate ao uso e tráfico de drogas, crimes apontados como principais fatores do aumento da violência.
Veloso lamentou o aumento do número de pessoas encarceradas e lembrou um paradoxo no sistema brasileiro de combate à violência.
“Temos meio milhão de presos e, no entanto, apenas 8% dos homicídios são esclarecidos e os acusados vão a julgamento.”
Outra preocupação foi o aumento dos casos de violência contra adolescentes. O alerta foi feito pela ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
Ela observou que a possibilidade de um adolescente de 12 a 18 anos ser vítima de homicídio chega a 36%, ante uma média na população em geral de 5%.
“Não é uma situação diferente daquela do sistema prisional”, disse Ideli, destacando que existe um recorte que agrava a situação quando se examinam território, faixa de renda, raça e gênero. “A desigualdade é visível e gritante.”
A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Aparecida Garcia Porto, destacou a importância de qualificar a corrupção de crime hediondo.(Agência Brasil)
