15/05/2015 14h00
A necessidade de se criar no país mecanismos legais para gerenciar os bens apreendidos oriundos de práticas ilícitas foi debatida dia (13) no Ministério da Justiça, em Brasília, durante o Seminário Nacional sobre Investigação Patrimonial, Administração e Destinação de Bens Apreendidos e Confiscados/Perdidos.
O encontro vai orientar a implementação do Projeto de Bens Confiscados na América Latina (Bidal), resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), lançado no ano passado
O objetivo é desenvolver e melhorar os sistemas de identificação e localização de ativos de origem ilegal no Brasil, assim como a administração dos bens confiscados por meio do estabelecimento de normas práticas que permitam privar os delinquentes dos bens adquiridos, obter maior benefício desses bens e evitar atos de corrupção e desvio na utilização e disposição desses recursos.
“Uma gestão eficaz desses bens torna a prática de combate ao crime e à lavagem de dinheiro um sistema sustentável”, afirma o diretor do projeto, Dennis Cheng.
Ele avalia que a implementação do projeto Bidal pode trazer diversos benefícios para a prática de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro.
Segundo Cheng, ao final de um longo processo criminal, geralmente muitos dos bens confiscados já estão degradados.
“Não havia projeto de recuperação desses ativos no país para uma destinação final”, disse. Ele acredita que os recursos restituídos poderiam, entre outras finalidades, servir de alimento para a própria estrutura criada para a recuperação dos bens confiscados. “Os bens poderiam retornar às estruturas, tornando o trabalho suficiente por si só”, avaliou.
No Brasil, diversas instituições, como o Ministério Público e as polícias, fazem os trabalhos de investigação patrimonial.
Ainda assim, para o consultor local do programa, Flávio Pimenta, a falta de um marco jurídico que sirva de referência aos órgãos e uma melhor coordenação das atividades impossibilita um trabalho mais eficiente.
“Hoje as investigações de um crime, ato ilícito ou até mesmo atos de improbidade, buscam a pessoa que comete a infração mas o patrimônio que pode ter ligação com a atividade criminosa é esquecido.
“Se houvesse um organismo especializado na gestão desses bens o trabalho, o combate o retorno que esses ativos poderiam dar à sociedade seriam muito melhores. A ideia do projeto, então, é tentar coordenar esses atores”, disse Flávio Pimenta.
Para o consultor local do projeto Bidal, a falta de um organismo central de gestão de ativos dificulta até mesmo uma avaliação do quanto o Brasil possui em recursos apreendidos e a localização desses recursos.
“A base de dados hoje usada pelo Brasil, para se ter o controle dos bens apreendidos, chama-se Sistema Nacional de Bens Apreendidos. Essa base de dados fica sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça. Então desses três bilhões que ficam alí, não se sabe exatamente a localização.
O Projeto de Bens Confiscados na América Latina (Bidal) é um programa da OEA que oferece assistência técnica aos países interessados com o estabelecimento de normas de boa gestão e transparência na administração de bens de origem ilícita, com o objetivo de procurar o máximo de benefício e evitar desvios.(Agência Brasil)
