24/07/2014 08h43
Exigências para participação é que a família esteja inscrita no CadÚnico e tenha renda mensal de até dois salários mínimos.
O trabalhador doméstico, sem renda própria, pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda.
Para isso, basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.448). A iniciativa serve tanto para homens quanto para mulheres que realizam serviços em sua própria casa.
A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 3,20) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135.
O segurado facultativo de família de baixa renda não pode ter outra fonte de rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.
Esses segurados e seguradas têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.
Registros
O número de donas de casa de família de baixa renda cadastradas junto à Previdência Social em junho de 2014 foi de 420.744.
Hoje entre os estados com maior número de cadastros temos São Paulo (62.920), Minas Gerais (59.347), Rio de Janeiro (37.321), Paraná (31.505) e Rio Grande do Sul (25.742).
(Ministério da Previdência Social)
