Dourados
18/05/2013 16h39
A uniformização da legislação de combate a incêndio, com base em preceitos internacionais, vai contribuir para aprimorar o trabalho dos bombeiros e aperfeiçoar as normas de prevenção e combate a esse tipo de acidente.
A avaliação é do comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Carlos Helbingen Júnior, que na quinta-feira (16) participou da última audiência pública na Comissão Temporária de Levantamento da Legislação Pertinente à Prevenção e Combate de Incêndios.
Os códigos estaduais em vigor, explicou o comandante, foram na maioria elaborados a partir de grandes tragédias ocorridas no Brasil há mais de 40 anos, como os incêndios nos edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974), em São Paulo, e mais tarde no edifício Andorinha, no Rio de Janeiro, em 1986.
Não havia campo político para a prevenção. Existe necessidade de diplomas legais para termos esse foco.
Hoje temos diversas situações, em razão da montagem dos códigos estaduais. Temos que fazer adequação de normas internacionais ao Brasil.
Cada estado tem sua peculiaridade, e isso deve ser respeitado, até as dificuldades de implantação de medidas saneadoras - afirmou.
O comandante ressaltou que uma minuta de código nacional vem sendo discutida no Ministério da Justiça, com a participação dos bombeiros e da sociedade civil.
O comandante acredita que o aprimoramento das regras viabilizará investimentos e ampliará a presença dos bombeiros nos municípios brasileiros, além de subsidiar o trabalho de empreiteiras, que passarão a adequar seus empreendimentos às novas regras.
O militar explicou que 68% do estado de Goiás têm atendimento direto dos bombeiros, mas observou que a demanda por serviços públicos é sempre maior que os recursos à disposição.
Ele defendeu a atuação conjunta de outras entidades com os bombeiros, como forma de integrar ainda mais as corporações à sociedade.
A luta é para ter espaço de investimento. As parcerias são importantes para atrair recursos.
Hoje é incipiente o investimento em bombeiros. Apesar da demanda por segurança, a cobrança geralmente vai para a área policial - afirmou.
O representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Rodrigo Garrido, também apoiou a elaboração de uma lei nacional que traga padrões internacionais de segurança no combate a incêndios, mas observou que qualquer norma nesse sentido precisa respeitar a autonomia dos estados e municípios.
Garrido citou o projeto Brasil Sem Chamas, do Ministério da Ciência e Tecnologia, segundo o qual só 14% dos municípios brasileiros têm a presença de bombeiros militares.
Ele disse ainda que não pode ser ignorada a experiência de Joinville (SC), que há mais de cem anos conta com a atuação de bombeiros civis.
É importante ampliar esse debate pra compreender realidades que já existem no Brasil e têm sucesso, e não ficar limitado a questões corporativas. Temos perfis de municípios muito diferentes no Brasil – afirmou.
O relatório da comissão deve ser apresentado no próximo dia 24, adiantou o senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator defendeu a integração da proposta a ser apresentada com projeto que trata do mesmo tema, em tramitação na Câmara dos Deputados, e com o trabalho que vem sendo elaborado pelo Ministério da Justiça.
A sugestão teve apoio da presidente da comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), para quem “ações dispersas provocam perda de energia e de recursos”.
A criação da comissão foi proposta por Paim, Ana Amélia e Pedro Simon (PMDB), que compõem a bancada do Rio Grande do Sul no Senado, a partir do incêndio ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013 na boate Kiss, em Santa Maria (RS).
A tragédia, que deixou 241 mortos, teve início com o lançamento de um artefato pirotécnico no local.
A maioria das vítimas morreu asfixiada pela inalação de fumaça tóxica, liberada pela queima da espuma que revestia o teto da boate. (Agência Senado)