04/06/2015 17h13 – Atualizado em 04/06/2015 17h13
O deputado Angelo Guerreiro (PSDB) apresentou na sessão plenária de quarta-feira, o Projeto de Lei 82/2015, que garante o direito de alunos com deficiência, quando for necessária ao apoio escolar especializado, o uso de CEI (Carteira Escolar Inclusiva) nos estabelecimentos de ensino público e privado de Mato Grosso do Sul.
A Carteira Escolar Inclusiva é um conjunto composto por mesa e cadeira com estabilidade e segurança. Possui diferentes regulagens moldadas para os diferentes tamanhos. O assento conta com um cinto de segurança que impede o ocupante com necessidades de escorregar. Ao lado da mesa, além de um aparador para colocar os livros e cadernos, em cima da tampa um adaptador para prender o material regulado de acordo com a vontade do aluno.
O objetivo do projeto é ter uma forma de garantir a inclusão de jovens com deficiência ao ensino e educação. “Nós pesquisamos e confirmamos que existem muitos alunos com essa necessidade, mas que não são atendidos em suas condições, pois as escolas não estão adequadas”, justificou Guerreiro, que ainda acredita que esses equipamentos possibilitam recuperar a autoestima do aluno e proporciona mais autonomia nas aulas, considerando que muitos estudantes com deficiência ficam excluídos no avanço escolar.
O deputado estadual afirma ainda que uma lei que trata sobre este assunto pode fazer valer o direito de todos à educação. “Existem muitas leis que não são cumpridas até mesmo pela falta de fiscalização. Mas a gente espera que essas que vão de encontro às reais necessidades da população sejam cumpridas por todas as esferas públicas”, acredita. A proposta de Angelo Guerreiro inclui estabelecimentos de ensino público e privado que, no prazo de três anos, deverão se adequar disponibilizando as Carteiras Escolares Inclusivas.
As CEIs devem ter modelo atestado e aprovado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), atender rigorosamente às normas definidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), assim como, no que for pertinente, pelo que mais for definido pelos profissionais técnicos da área e outras regras importantes. O projeto agora segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e será encaminhado às comissões permanentes.
