19/03/2015 08h43 – Atualizado em 19/03/2015 08h43
João Humberto
Os deputados estaduais aprovaram em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei 195/14, do Poder Executivo, que institui o Plano Estadual de Cultura do Estado e cria o Siec/MS (Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul). Também foram aprovados dois projetos referentes a doações de imóveis pelo governo.
O Plano Estadual de Cultura, conforme o Executivo, é um instrumento de gestão que busca definir políticas públicas de médio e longo prazos que assegurem os direitos culturais; a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural de Mato Grosso do Sul; a ampliação do acesso à produção e o desenvolvimento da cultura em todo o Estado; a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico; o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
Orientado pelo PNC (Plano Nacional de Cultura), instituído pela lei federal 12.343, de 2 de dezembro de 2010, o Plano Estadual de Cultura de MS absorve as contribuições das conferências estaduais de cultura realizadas em 2005 e 2009; dos debates e das discussões realizadas durante as reuniões dos fóruns territoriais de planejamento da cultura (julho a agosto de 2012; das consultas públicas virtuais (agosto/2012 e janeiro/2013), tendo permanecido aberto para contribuições até sua validação pelo Fepc (Fórum Estadual de Planejamento da Cultura), em reunião realizada nos dias 28 e 29 de maio de 2013.
No Plano Estadual de Cultura está prevista a criação do Siec/MS, destinado a promover condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura do Estado, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano mediante cooperação entre o Poder Público e a sociedade civil.
Entre os objetivos do sistema estão a formulação, implementação, acompanhamento e avaliações políticas culturais de médio e longo prazos, em consonância com as necessidades e as aspirações da população de Mato Grosso do Sul.
Ainda de acordo com a matéria, a FCMS (Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul) utilizará as informações contidas nas bases de dados federal, estadual e municipais com a finalidade de mapear pessoas e grupos artísticos culturais; profissionais da cultura, equipamentos e espaços culturais; eventos, festividades e celebrações; empresas culturais; inventários de bens de valores patrimonial e imaterial e outros dados relevantes, além de permitir o estabelecimento de metas e indicadores culturais para orientar a formulação e avaliação das políticas públicas. (Portal ALMS)
