24/02/2014 08h52 – Atualizado em 24/02/2014 08h52

Brasil precisa ensinar filhos e netos a remodelar o País, diz o desembargador Eduardo Rocha

Elvio Lopes

O desembargador Eduardo Machado Rocha assumiu o cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em setembro do ano passado e já vem julgando processos na corte superior do Estado.

Formado pela primeira turma da então Universidade da Grande Dourados (Unigran), foi aprovado em concurso para a Magistratura, passou por diversas comarcas e voltou para Dourados, município onde nasceu, o qual teve que administrar como prefeito por pouco mais de 30 dias, por ser o juiz diretor do Fórum da cidade, após o afastamento do então prefeito na época.

Nesta entrevista, o desembargador comenta seu trabalho, a situação da saúde, cobra medidas dos governos para melhorar a saúde, educação e segurança e afirma que Dourados possui filhos que têm capacidade de administrar o município e retomar o desenvolvimento, sem vínculo político e com o propósito de beneficiar a população.

ELVIO LOPES – O que significa para o senhor concluir a carreira jurídica como desembargador?

DES. EDUARDO ROCHA – De acordo com o número de juízes atualmente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, chegar ao Tribunal de Justiça pelo critério de antiguidade, não é fácil. Demora, porque você tem que ser o mais antigo juiz para poder chegar ao Tribunal pela antiguidade e tem outros critérios, como merecimento, que exige uma série de atributos que deve ser analisada pelo colegiado. Muitas vezes ocorriam critérios políticos, o que não ocorre mais, felizmente, em razão de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É uma conquista pessoal, da família, conseguir chegar aqui ao Tribunal.

O senhor já tem analisado e julgado processos aqui no Tribunal, é um trabalho que dá sequência ao realizado pelo juiz?

Dá sequência, eu tenho para mim que você está num cargo de autoridade porque Deus tem um plano para você, te colocou naquele cargo e você tem que cumprir aquela função. Eu sempre quis seguir a carreira jurídica.
Estando no exercício desse cargo, você tem de primar pelo cumprimento da Constituição, das leis e principalmente pela justiça, aplicando a todos as normas vigentes com bom senso que vem de Deus. Você não pode sair disso, tem que dar àquele que pleiteia, analisando os fatos que são colocados em concreto, para que prevaleça a verdade dos fatos, de acordo com a lei.

O senhor trabalhou com várias mudanças na legislação, uma delas o novo Código Civil. Como o senhor vê essas transformações na lei?

O Código Civil atual advêm da Lei 10.406, de 2002. Nele foi inserido institutos modernos, como a lesão, estado de perigo, direitos da empresa, modernizou o direito da família, nele inserindo a união estável como entidade familiar, alterou o direito de sucesso e outras medidas que atendem a contemporaneidade do direito.

Com relação às propostas de reforma do Código Penal, vai melhorar a situação da segurança no País?

Não tenho acompanhado de perto as propostas, mas são necessárias leis mais severas, aumento de pena. Dificilmente isso vai ocorrer porque o estado não dá a estrutura necessária para cumprimento da execução penal. Não temos presídios suficientes para colocar todos os delinqüentes lá dentro. Percebe-se que os presídios atualmente estão superlotados, com excesso, inclusive infringindo os direitos humanos dos encarcerados.

Uma vez que, embora delinqüentes, que devam permanecer isolados, também são seres humanos que necessitam de educação adequada para que posteriormente sejam ressocializados. E tudo isso está previsto na Lei de Execução Penal, que dá todas as formas necessárias para que este delinqüente seja ressocializado. Isso infelizmente não ocorre.

Nós temos uma Lei de Execução Penal moderna, precisa de alguns ajustes, mas atualmente isso não ocorre por falta de estrutura do Estado com relação a presídios adequados, inclusive os estabelecimentos semiabertos, abertos, com ensino profissionalizante. Imagine uma cela onde caberiam quatro pessoas, atualmente são ocupadas por até 15, 30 pessoas, um absurdo o que ocorre.

Então, à União, aos estados, é necessário que estabeleça uma política de construção de presídios para que esses delinqüentes sejam retirados do meio da sociedade e sejam ressocializados. Infelizmente, existem delinqüentes que, de dentro dos presídios, ficam comandando quadrilhas, assaltos, incêndios, estourando caixas de bancos, demolindo prédios. É necessário que se tome alguma medida urgente para sanar esses problemas, porque a segurança neste país, como um todo, está um caos.

É uma vergonha o que está ocorrendo aqui, como os condenados pelo mensalão que conseguiram arrecadar pela rede social recursos altíssimos para pagarem multas que lhes foram impostas pelo Supremo Tribunal Federal, de forma que de uma condenação, levantou-se um dinheiro do qual não se sabe a origem, que pode ser duvidosa, tanto é que existem investigações para apurar isso.
Vejo como é que está a situação neste país. O STF condenou pessoas por corrupção, que cometeram crimes e eles estão tentando distorcer esses fatos para um crime político, que não é.

Então, temos que olhar com bons olhos para que não tenhamos aqui no Brasil uma situação igual a Cuba, ou quem sabe à Venezuela, precisamos ter muito cuidado.

A educação seria o melhor caminho para melhorar essa situação?

Dias atrás, em uma conversa com uma pessoa, ouvi que ela estaria disposta a se mudar para o exterior, adquirir outra cidadania e viver num país sem violência, porque não vê uma perspectiva de melhora no Brasil.
Eu disse a essa pessoa que nós, na realidade, devemos preparar nossos filhos principalmente na área política, porque os últimos governos retiraram da Educação matéria de Educação Moral e Cívica, que ensinava normas e éticas políticas.

Não é do interesse desse povo ensinar os jovens a conhecerem a política dos governantes e do país, recebendo preparação e incentivos para que tenham gosto pelo movimento político. Isto é assim porque eles, que aí estão, na verdade têm interesse na preparação apenas de seus familiares. Os exemplos são muitos.

Então, é necessário que nós possamos ensinar nossos filhos e netos a uma educação adequada sobre a questão social e política, o que é a política, tentando melhorar este país para o futuro e não sair dele, porque é muito fácil deixar um país onde a educação, a saúde e a segurança são precárias, um caos e ir para um país organizado, onde os ancestrais daquela nação prepararam-na para seus filhos e netos.

Nós temos na verdade é de lutar pra que possamos ter em um futuro próximo um Brasil melhor.

Os tribunais superiores são uma esperança para a população obter justiça?

Na verdade, os tribunais superiores são uma das garantias para que a justiça seja bem aplicada. O juiz de primeiro grau decide, de forma monocrática e os tribunais fazem a revisão das sentenças por força dos recursos interpostos. Essa revisão é feita por meio de colegiados, para constatar se as provas e as leis foram corretamente analisadas e aplicadas no caso concreto.

Além de atuar no Judiciário, o senhor teve que assumir a Prefeitura de Dourados. Como foi reorganizar o Executivo em um município onde a corrupção estava enraizada no poder público?

Como estava dizendo, há necessidade de preparar nossos filhos e netos para que possamos ter uma política forte e sadia para nosso País, Estado e município e nesses poucos mais de 30 dias que permaneci à frente da Prefeitura de Dourados, que assumi sem vínculo político nenhum, sem favor a ninguém e pude escolher pessoas de plena confiança, com capacidade técnica e conhecimento das ações que deveriam promover em cada secretaria e graças a eles que sem qualquer comprometimento, conseguimos reorganizar o município.

E vocês, repórteres, que acompanharam esse trabalho, divulgaram que, em menos de 30 dias, conseguimos organizar todas as secretarias municipais e passar para quem nos sucedeu uma prefeitura organizada. Na época havia excesso de pessoas em cargos de comissão, analisamos e verificamos que aqueles cargos excediam em muito o que era possível de se admitir. Tomamos medidas imediatas e procedemos a exoneração, resultando em grande economia na folha de pagamento do município.

Na época, havia, inclusive, monopólio funerário e também acabamos com isso.
Outro fator importante que marcou nosso período na prefeitura foi o fim das indicações políticas para a entrega de moradias no município. Acabamos com isso e estabelecemos em Dourados o primeiro sorteio público para as pessoas que realmente necessitavam de casas populares.

Estabelecemos critérios de acordo com a Superintendência da Caixa Econômica Federal e, em razão desse primeiro sorteio, que lotou o auditório da prefeitura, um vereador de Dourados encaminhou projeto de lei estabelecendo que a partir de então, toda entrega de casas populares seria feita mediante sorteio no município.

Essa foi uma experiência ímpar em sua carreira de magistrado?

Certamente, foi uma experiência única.

As pessoas de sua geração lembram muito do Eduardo jovem, do qual têm muito orgulho por um douradense no Tribunal de Justiça. Como o senhor vê esses laços de amizade que permaneceram ao longo do tempo?

Graças a essas amizades, e de poder contar com elas, levamos alguns deles para administrar a prefeitura e que me ajudaram muito. Não vou citar nomes para não cometer nenhuma injustiça.

Sua mensagem final para os leitores de O Progresso.

Espero que as pessoas procurem a Deus, procurando resolver seus problemas de forma racional, sem radicalizar e que não fiquem olhando para o seu próprio eu, mas busquem a verdade, a paz social, harmonia, tolerância e, se isso não for possível, deixem que a justiça examine seu caso, não façam sua própria justiça, mas procurem a justiça social, nunca esquecendo que o seu direito termina onde começa o direito de seu semelhante.