Dourados
20/06/2013 07h41 - Atualizado em 20/06/2013 07h41
O procurador de Justiça aposentado, José Carlos de Oliveira Robaldo, é contra a redução da maioridade penal e defende o ensino integral
A “Maioridade Penal e Flexibilidade da Lei Trabalhista sobre o Menor” foi tema da audiência pública realizada na tarde de terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O delegado de polícia e crítico social, Sidnei Alberto, também é favorável à redução da maioridade. “Penso que o problema da população é a presença de adolescentes que convivem com a sensação de impunidade e continuam cometendo crime e isso precisa ser remediado. Como? Com a diminuição da maioridade penal”, frisou.
Contra
O procurador de Justiça aposentado, José Carlos de Oliveira Robaldo, em seu pronunciamento durante a audiência pública, se posicionou contra a redução da maioridade penal e voltou a defender o ensino integral como forma de oferecer à criança e ao adolescente os meios de se integração à educação e evitar contatos na rua, com criminosos e praticar atos infracionais.
O promotor da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche, também se posicionou contra a redução da maioridade penal, defendendo mudanças estruturais na questão educacional como forma de combater a criminalidade na juventude. Ele alega que a porcentagem de adolescentes infratores é de menos de 1% no Brasil e que, portanto, não é essa a saída. Para ele, a lei deveria ser mudada no sentido de imputar penalmente jovens reincidentes, principalmente em crimes hediondos, como homicídios, sequestros e latrocínios. “O juiz ficaria encarregado de analisar caso a caso e determinar se o jovem, dependendo das infrações que cometeu, deve se tornar imputável criminalmente”, completou.
O ouvidor municipal de Campo Grande, Ulisses Duarte, também promotor de Justiça aposentado, acredita que a redução da menoridade penal não seja a melhora saída. “Até hoje a proposta não saiu do papel e a tendência é que não saia. Para mim, a solução é investir em educação”.
A delegada de polícia Maria de Lourdes Souza Cano também é contra a redução. Titular da Defurv (Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos), ela esteve à frente da Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude) por oito anos.
Ela acredita que a alteração só tende a diminuir a idade de ingresso dos jovens nas atividades criminais. “Se hoje os bandidos atraem jovens com 16 anos, a fim de se eximirem da culpa; se a maioridade penal cair, eles vão buscar jovens com idade ainda menor”.
Posicionamento compartilhado por Paulo César Duarte Paes, representante da Escola de Conselho da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que durante 25 anos desenvolveu atividades com menores infratores em Uneis do Estado.
“Estudos revelam que 54% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado, tendem a reincidir para o crime. Já entre os jovens que cumprem a pena em regime semiaberto, a reincidência cai para 20%, o que mostra que não é o cárcere que recupera”, argumentou Duarte.
