05/06/2014 11h05 –
Campo Grande sedia oficina sobre a implantação do Sisan nos municípios do Centro-Oeste
Noticias MS
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) realiza nesta quinta e sexta-feira (5 e 6), na Capital , o último encontro da série de oficinas regionais sobre a implantação e o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A “Oficina Regional do Sisan no Centro-Oeste” terá representantes das Câmaras e dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, além de representantes do governo e da sociedade civil do Distrito Federal e de 30 municípios dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Em Mato Grosso do Sul o governador André Puccinelli assinou em 2011 a lei nº 4.072, que cria o Sistema Estadual Alimentar e Nutricional (Sisan) cujo objetivo é garantir ao ser humano o direito à alimentação adequada como direito absoluto, intransmissível, indisponível, irrenunciável, imprescritível e de natureza extrapatrimonial. Também é preconizado pela Lei que é deve do poder público respeitar, proteger, promover e garantir a realização do direito humano à alimentação adequada. No Estado integram a Câmara as Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), de Educação (SED), de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (Semac), de Governo (Segov) e de Saúde (SES).
A representante da Caisan e coordenadora-geral de Implantação do Sisan do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrícia Gentil, e o representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Írio Conti, participam da oficina. Representantes dos governos de Três Lagoas e Dourados, ambos municípios sul-mato-grossenses, também falarão sobre a experiência municipal no campo da segurança alimentar.
O objetivo é construir uma concepção comum, nos estados e municípios, sobre a finalidade e as formas de funcionamento do Sisan, discutir estratégias e mecanismos para a implantação e funcionamento do sistema e a efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar, além de estimular a adesão municipal ao Sisan.
O Sisan coordena as ações em segurança alimentar e nutricional e articula a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito constitucional à alimentação adequada e saudável. A partir da adesão ao sistema, os entes federados podem formular e implementar as políticas de forma mais integrada, além de acompanhar, monitorar e avaliar a alimentação e nutrição local e os impacto dos programas na população.
As regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste tiveram as oficinas regionais sobre o Sisan entre março e maio deste ano.
