20/11/2015 09h42 – Atualizado em 20/11/2015 09h42
DouradosAgora
O comércio de Campo Grande pode não abrir em horários especiais no mês de dezembro, uma vez que, após negociados os termos da Convenção coletiva com os empregados, um grupo de comerciantes reivindicou reestudo nos índices financeiros.
O Sindicato dos Empregados não aceitou rever os citados índices, sob a alegação que as concessões foram muitas, e o índice geral de reajuste foi de apenas 9%, que representa 87% do índice inflacionário medido em 10,33%.
Com o impasse, se não for firmado o documento final, o comércio estará sem possibilidades de executar banco de horas, a prorrogação de jornadas ficará vinculada as exigências do artigo 61 da CLT, dependendo de autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego, já que não autorizada em instrumento coletivo devidamente arquivado, e qualquer compensação de jornada não será legitima.
Além destas informações lembramos que a abertura em feriados somente é permitida mediante “convenção coletiva de trabalho”, não é possível o trabalho nestes dias mediante acordo individual ou mesmo coletivo com a empresa e o sindicato dos trabalhadores.
Assim, mediante o impasse as empresas deverão rever suas estratégias de abertura e fechamento dos estabelecimentos, e não prorrogar jornadas de trabalho sem o consentimento da autorizado em Matéria de Trabalho.
