28/04/2015 14h51 – Atualizado em 28/04/2015 14h51
Comissão aprova tramitação a projeto que proíbe venda de garrafas de vidro em boates
Al/MS
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou nesta terça-feira (28/4) o parecer favorável pela tramitação do Projeto de Lei 046/2015, que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas vidro aos consumidores em boates, bailes, shows, teatros e similares, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
O projeto é justificado pelo autor, deputado Beto Pereira (PDT), como forma de preservar a segurança das pessoas e zelar pelo patrimônio, inibindo episódios como o do último dia 27 de março de 2015, em que uma confusão generalizada na boate Woods deixou muitas pessoas feriadas devido aos estilhaços de garrafas de vidro.
Após tramitar nas outras comissões de mérito da Assembleia Legislativa, a proposta vai ao plenário para aprovação dos deputados. Caso se torne lei, o estabelecimento que descumprir será multado em 200 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) e em até dez vezes o valor em caso de reincidência, além da perda do alvará expedido pela Polícia Civil.
Contudo, a proposta se refere apenas às bebidas entregues aos consumidores e não se estende às bebidas armazenadas nos bares dos estabelecimentos. A fiscalização, segundo o projeto, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo e os estabelecimentos ficarão responsáveis pela destinação final ou reciclagem do material utilizado em substituição para atender a legislação ambiental e normas de saúde existentes.
