05/02/2015 18h15 – Atualizado em 05/02/2015 18h15
A Comissão de Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), quer maior rigor na fiscalização do ensino médico no Estado. A precariedade dos cursos de Medicna foi um dos temas da reunião realizada na segunda-feira (2), que também debateu a inclusão da disciplina de “Direito da Saúde” na grade do curso.
Para Giovanna Maria Assis Trad Cavalcante, presidente da Comissão de Biodireito, ofícios serão encaminhados ao Conselho Regional de Medicina de MS e ao Sindicato dos Médicos. “Precisamos formalizar esse pedido para acabar com a banalização dos cursos de medicina. Já é possível perceber a queda na qualidade do ensino, então a fiscalização e a discussão de como mudar essa situação é necessária”, comentou.
Outra proposta defendida em reunião foi a inclusão da disciplina “Direito da Saúde” nos cursos de medicina. Segundo Giovanna Trad, o aumento de processos contra médicos mostra que os profissionais desconhecem as regras jurídicas básicas para o bom exercício da prática médica. “Existem médicos que desconhecem a legislação de sua profissão, e muitas vezes nem o Código de Ética é estudado com profundidade. A falta de conhecimento leva a processos, e a inclusão dessa disciplina na grade do curso pode evitar conflitos jurídicos”, afirmou.
Uma audiência pública na OAB Nacional, sob a temática de judicialização da saúde e acesso à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e o “III Simpósio Mèdico Jurídico: Biodireito e Saúde”, que foi marcado para o mês de agosto, também entraram na pauta. Além da presidente da Comissão, participaram da reunião os advogados Gustavo Siqueira Correa, Ingrid Morais Aleixes e Thais Elaine de Souza Lopes Ascenço.
