13/05/2015 15h03 – Atualizado em 13/05/2015 15h03
AL/MS
Os deputados membros da CPI da Enersul/Energisa decidiram que recorrerão da decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em caráter liminar, que suspende os trabalhos da comissão. O presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), informou que irá à sede do tribunal, nesta quarta-feira, para se fazer notificado e, assim, acelerar o recurso contra a decisão. “Já que não fomos notificados oficialmente, mas soubemos pela imprensa o que está havendo, iremos ao TJ e buscaremos demonstrar o outro lado aos senhores desembargadores, de que estamos defendendo o consumidor de Mato Grosso do Sul”, afirmou. A decisão de suspender a CPI partiu do desembargador Dorival Renato Pavan, atendendo mandado de segurança interposto pela atual diretoria da Energisa.
O deputado Paulo Corrêa lembrou que também houve pressão durante os trabalhos da primeira CPI da Enersul, igualmente presidida por ele e criada em 2007 para investigar irregularidades na empresa, e ressaltou que a persistência dos parlamentares nas investigações garantiu a devolução de R$ 191 milhões aos consumidores do Estado, além de multa de R$ 6,5 milhões à empresa. “Desta vez, temos uma lista de pessoas que receberam bônus, em um total de R$ 103 milhões, sem qualquer ata ou liberação pelo conselho gestor da empresa; foi uma decisão monocrática do dono da empresa e que precisa ser investigada”, reiterou o parlamentar. Ainda assim, Corrêa garantiu que a comissão acatará a decisão do Judiciário. “Nosso dever constitucional é fiscalizar, até porque temos certeza de que as irregularidades impactaram a conta de energia elétrica, mas certamente vamos cumprir a decisão da Justiça”, complementou.
Também foi aprovada durante a reunião de hoje a elaboração de uma nota à população que detalhará os trabalhos da CPI até o momento, as investigações realizadas e que divulgará os nomes das pessoas e empresas beneficiadas com os bônus concedidos pela Enersul/Energisa. A empresa, em ofício encaminhado à CPI, pediu mais 30 dias para reunir a documentação já solicitada pelos parlamentares, mas o prazo concedido pela comissão foi estendido em apenas mais 10 dias.
O relator da comissão, deputado Beto Pereira (PDT), lembrou que o relatório da PwC (PricewaterhouseCoopers) que revela irregularidades na gestão da Enersul/Energisa, foi encomendado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e que a empresa, ao deter uma concessão pública e ser a única a fornecer energia elétrica a aproximadamente um milhão de sul-mato-grossenses, deve responder à comissão e dar explicações. “Não temos alternativa para buscarmos o serviço de energia elétrica. Não temos hoje elementos de condenação, ainda, mas estamos cheios de elementos contundentes, que necessitam de muita atenção”, disse. “O que a Assembleia Legislativa solicitou foi a comprovação de onde é investido os recursos arrecadados das nossas contas de energia elétrica, afinal, quem não está estarrecido com os valores que vêm sendo cobrados pela concessionária?”, questionou.
O deputado Renato Câmara (PMDB) enfatizou que toda a população está indignada com o aumento da tarifa de energia elétrica. “Onde vamos neste Estado somos questionados”. Já o deputado Marquinhos Trad (PMDB), disse que o aumento na conta de energia elétrica foi muito acima dos 30% previstos para este ano. “A certeza de desvio de dinheiro e má gerência do grupo Rede é hoje inegável”, afirmou.
