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quinta-feira, 28 de março de 2024

Conciliação do DPVAT será na Capital a partir de maio

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22/04/2015 10h47

O mutirão de conciliação dos processos de cobrança relativos ao seguro obrigatório DPVAT acontece em Campo Grande (MS), nos meses de maio, junho e julho.

De acordo com a portaria, de 4 a 8 de maio, o esforço concentrado será realizado na 4ª, na 8ª, na 13ª e na 15ª Varas Cíveis e de 25 a 29 de maio, o mutirão será realizado na 3ª, na 9ª, na 11ª e na 12ª Varas Cíveis. Para a semana de 4 a 8 de maio estão pautados 313 processos.

Questionado sobre a ação, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, lembrou da criação do Núcleo do Conciliação, do Núcleo Permanente de Conciliação que será instalado no Fórum de Campo Grande e ressaltou que a primeira atividade nessa área será a conciliação nos processos de DPVAT.

“Acreditamos que será possível reduzir bastante os número de processos de indenização por acidente de trânsito com essa atuação, cujo objetivo é reunir as partes. Teremos médicos para fazer o atendimento, exame na hora para verificar a extensão do dano, estrutura bancária para dar apoio às pessoas que se dispuseram a conciliar e uma estrutura de defensores públicos, advogados, juízes, promotores de justiça para equalizar da melhor forma possível todas essas questões”, acrescentou Lós.

De 8 a 12 de junho, as ações para o mutirão atingirão a 1ª, a 6ª, a 14ª e a 16ª Varas Cíveis, e de 6 a 10 de julho, nas 2ª, 5ª, 7ª e 10ª Varas Cíveis. O mutirão será no prédio do Fórum de Campo Grande, das 8 às 12 e das 13 às 19 horas.

A ação é resultado da atuação do coordenador da Conciliação do TJMS, Des. Vladimir Abreu da Silva, que atua na nova função há pouco mais de 30 dias. Para que se entenda melhor, o Provimento nº 340, publicado no DJ de 12 de março, dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos para designar um desembargador Coordenador da Mediação e um desembargador Coordenador da Conciliação.

Assim, continua respondendo pela mediação o Des. Romero Osme Dias Lopes e pela conciliação a responsabilidade é do Des. Vladimir Abreu da Silva. Ressalte-se que o Coordenador da Conciliação ficará responsável por todos os atos decorrentes dos procedimentos da conciliação nos processos judiciais e pré-processuais, além das audiências concentradas (mutirão) e da Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça tradicionalmente em dezembro.

Pela Coordenadoria da Conciliação, o Des. Vladimir explicou que a separação de competências (mediação e conciliação) foi efetivada apenas para imprimir mais celeridade ao setor, considerando que o provimento tornou possível rever a estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), criado em março de 2011.

Como o provimento permite que os desembargadores coordenadores indiquem juízes para supervisionar os trabalhos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, Vladimir explica que, por meio da Portaria nº 002/15, nomeou o juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, para a função.

Questionado sobre as expectativas dos trabalhos a serem realizados pela nova coordenadoria, o Des. Vladimir lembrou que tudo é muito novo ainda, mas que as expectativas são boas.

“É muita responsabilidade, principalmente porque a conciliação sempre foi uma questão relegada a segundo plano, em razão de os advogados relutarem para fazer acordos. Mas precisamos insistir nesta prática, mesmo porque o novo Código de Processo Civil enfatiza a conciliação. Não tenho dúvidas que teremos muito trabalho, mas com bons resultados”.

Entre as atribuições do Nupemec estão desenvolver a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses; planejar, implementar, manter e aperfeiçoar ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas; atuar na interlocução com outros tribunais; instalar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação; promover capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos, entre outros.

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