30/04/2015 13h52 – Atualizado em 30/04/2015 13h52
Flávio Verão
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deliberaram, em reunião ontem, em Brasília, a regulamentação da vistoria anual de veículos. Na próxima semana, o Contran/Denatran devem decidir como será feita essa regulamentação.
Com isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) vai manter a Portaria 32/2014, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria anual para fins de licenciamento aos veículos com mais de cinco anos em Mato Grosso do Sul.
“Criou-se uma confusão sobre esse assunto com relação a vistoria ou inspeção veicular. O Detran vai realizar o a vistoria veicular, conforme determina o art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro”, esclareceu o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro Dino.
Redução da taxa
O tributo foi implantado em dezembro de 2014 a partir de uma portaria do Detran. A cobrança é anual e obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento. No entanto, projeto do Executivo encaminhado para a Casa, este ano, propôs a redução de 20% no valor da taxa.
O valor cobrado atualmente do motorista é de R$ 104,55 em inspeções feitas no pátio do Detran. Com a redução, passaria a custar R$ 83,64. Para vistorias realizadas por empresas credenciadas, o valor é de R$ 120,00.
