02/07/2014 17h43 – Atualizado em 02/07/2014 17h43
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia em MS constatou o “flagrante” desrespeito a leis e vai cobrar da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o plano de metas para exigir das empresas a ampliação de tecnologias a fim de garantir a qualidade do serviço em Mato Grosso do Sul. Se não conseguir, a comissão vai acionar a Justiça para suspender a venda de novas linhas.
“O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) evidenciou que o número de reclamações é crescente e deixou claro que é flagrante o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor”, comentou o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CPI. “Vendem o produto, mas não entregam a tecnologia, se isso não mudar, vamos ingressar com ação judicial para impedir vendas de novas linhas”, emendou.
Segundo o superintendente do Procon, Alexandre Monteiro Resende, de 2011 até maio deste ano, mais de 19 mil consumidores procuraram a entidade para relatar queixas. Só no ano passado, foram 5.525 reclamações. Até maio de 2014, o órgão recebeu 2.394 denúncias. “E a Anatel, que existe para fiscalizar as empresas, não cumpre seu papel”, completou.
Entre as queixas, Resende citou consumidores que relatam ligações que caem no meio da conversa, os famosos apagões, deficiência dos call centers e cobranças indevidas. As mesmas queixas chegam à Associação de Defesa dos Consumidores (Adec), segundo relatou a presidente da entidade, Araci Araújo. Isso, inclusive, a motivou a lançar abaixo-assinado contra as concessionárias.
Para o superintende do Procon, a ação judicial pode ser um meio de obrigar as concessionárias a cumprir com suas obrigações, já que a Anatel considera que, apesar das reclamações, as empresas cumprem plano de metas. “É difícil sustentar uma decisão dessas por muito tempo, até porque essas empresas têm os melhores advogados do Brasil (de suspender venda de novas linhas), mas, pelo menos, deixaríamos a mensagem que aqui não é terra de ninguém”, frisou Resende.
A medida, de acordo com o professor de física, Eduardo Scavassa, não seria inédita. “No Rio Grande do Sul, um município já acionou a Justiça para impedir a venda novas linhas até as empresas cumprirem sua parte”, contou.
Mas antes de efetivar ação judicial, a CPI vai ouvir, dia 9, as prestadoras de telefonia móvel e, dia 17, a Anatel. “Queremos saber da agência reguladora o plano de metas e, das empresas, o número de antenas que existem no Estado, a estrutura técnica, enfim, se os envolvidos cumprem com sua parte, porque, o que vemos nas ruas é cobrança das faturas, sem o devido retorno”, disse Marquinhos.
Presente na audiência, o vereador por Dourados Maurício Lemos (PSB) contou que, na segunda maior cidade do Estado, a dificuldade se repete. Para ele, o problema é resultado de investimento insuficiente e da falta de respeito ao consumidor. “No país, são 55 mil antenas contra 275 mil na Itália”, exemplificou.
A próxima audiência da CPI será nesta quinta-feira, a partir das 15 horas, com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reunião será na Assembleia Legislativa. Além de Marquinhos, são titulares da comissão os deputados Mara Caseiro (PTdoB), Márcio Monteiro (PSDB), Cabo Almi (PT) e Carlos Marun (PMDB).
